Reunião para buscar soluções às demandas das mães atípicas do Estado foi realizada na tarde desta quarta-feira (23), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O encontro foi proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, grupo criado e oficializado na Casa de Leis. Representantes da Comissão de Mães Atípicas de Mato Grosso do Sul apresentaram a dificuldade de acesso ao programa estadual “Cuidar de Quem Cuida”, que prevê o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. Além do colegiado de mães, representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos também participaram.
O parlamentar relembra que os deputados foram procurados por esse grupo de mães atípicas de Campo Grande e que também representam as mães do Mato Grosso do Sul, que relataram inúmeros problemas para que seus filhos tenham seus direitos respeitados. Na ALEMS, foi formada uma comissão especial para tentar fazer a mediação das demandas junto ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Campo Grande. “Neste momento estamos recebendo reclamação sobre a dificuldade de algumas mães se enquadrarem no programa estadual ‘Cuidar de Quem Cuida’, que foi criado em 2023 pelo Governo do Estado e que presta auxílio financeiro para cuidadores de pessoas com deficiência. E esse programa tem algumas regras que no passado impedia cumulatividade com outros benefícios. O governador então enviou projeto de lei fazendo a modificação desses critérios, por exemplo no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderia acumular para a pessoa com deficiência, já que o programa é para a mãe”, colocou Pedrossian Neto. Conforme o parlamentar, os deputados votaram a alteração legislativa que permite acumulação com o programa do Mais Social na modalidade alimentos. “Ainda assim esse grupo de mães está com dificuldades de enquadramento e algumas teriam sido excluídas do programa. Convidamos a secretária estadual Patrícia Cozzolino para fazermos uma força-tarefa e identificarmos o real motivo dos problemas e encontrar soluções, sejam do campo administrativo ou alteração das normas através de projeto de lei que possa trazer conforto e segurança para todas essas mães”, pontuou o deputado.
Integrante da comissão, a deputada Mara Caseiro (PSDB) ressaltou a tentativa de buscar um apoio para a solução dos problemas. “Quando a gente conversa o diálogo é sempre a melhor atitude. E é nesse sentido que hoje as mães atípicas estão aqui para que possamos juntos encontrar uma solução para os problemas que elas estão passando”, disse. As mães presentes enfatizaram o quanto é necessário rever a legislação para realmente atender as cuidadoras. Conforme a segunda secretária da Comissão de Mães Atípicas de Mato Grosso do Sul, a demanda principal é discutir a respeito da soma de benefícios. “Hoje a mãe atípica que recebe o Benefício de Prestação Continuada se enquadra nos critérios para receber o benefício do ‘Cuidar de Quem Cuida’. Porém, a partir do momento que essa mãe tem outros benefícios, como o Mais Social, Bolsa Família, ou até mesmo se ela tem mais de uma criança com deficiência e recebe dois benefícios de BPC previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é excluída deste programa ‘Cuidar de Quem Cuida’. Independente de ter um ou mais filhos, ou um ou mais benefício, a gente entende que este programa está voltado para nós, cuidadoras. Já o BPC é um benefício direcionado ao cuidado da família e da criança atípica em si. Então, estamos trazendo mais essa discussão para tentarmos alterar as regras do ‘Cuidar de Quem Cuida’ e ampliar essa questão das somas de benefícios para que ninguém fique desamparado”, mencionou.
Presente na reunião, a mãe atípica Lili Daiane desabafou em relação às diversas dificuldades enfrentadas, como falhas no site para atualização de dados e a exclusão do benefício. “Esse mês muitas mães foram pegas de surpresa, que inclusive nos deixou bastante preocupados, devido à essa questão de não acumular benefícios dentro do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’. Essas mães abriram mãe de benefícios como o Mais Social e principalmente Bolsa Família, que muitas vezes o valor é aproximado ao valor do ‘Cuidar de Quem Cuida’. E aí quando ela perde este benefício social, além do Bolsa Família, ela se sente extremamente lesada, traída e enganada. As mães ficam revoltadas e é um desespero na verdade porque você está contando com aquilo e chega na data e não tem. Então nós estávamos pleiteando mudanças no benefício que possam auxiliar mais as famílias, como, por exemplo, as mães que têm o Bolsa Família. Eu continuo batendo essa tecla, pois se é uma verba que vem do Governo Federal, por que não pode ser acumulativa com este programa aqui do nosso Estado? Nós sabemos o quanto é importante o auxílio dentro de uma casa”, observou.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso do Sul, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica acerca do critério da legalidade e acumulação de benefício: “O que existe na lei é que o BPC daquele Pessoa com Deficiência, que está sendo cuidado pelo beneficiário do “Cuidar de Quem Cuida” não entra na composição de renda. Quando há um segundo ou terceiro BPC naquela família e no mesmo endereço aí o cuidador não pode receber porque extrapola o valor da renda mínima prevista em lei pelo programa. Então, nós estamos conversando com o deputado Pedrossian Neto que nos encaminhou alguns nomes que aconteceu justamente isso. A pessoa tinha mais de um BPC, além daquela pessoa com deficiência que estava sob os seus cuidados, e por isso, extrapolando a renda per capita mínima, que é de um quarto do salário mínimo, para o cuidador ou cuidadora, a pessoa foi desligada do programa. Mas a pessoa que é beneficiária pode acumular sim em casos como o Mais Social na modalidade de alimento, que muitos indígenas em ambiente não urbano detêm. Acontece, às vezes, daquele que se inscreve, de ter o BPC por idoso e da pessoa com deficiência. Aí o BPC por idoso vai computar na renda e provavelmente vai extrapolar esse valor de um quarto. Isso é um valor que está na lei, então não é um erro ou nenhum equívoco. Há necessidade, se for um consenso político, da alteração desse parâmetro legal”, colocou a secretária.
Pedrossian Neto comentou que uma lista contendo vários nomes foi repassada à secretária para que pudesse analisar em detalhes o que está acontecendo. “Nós vamos rever esses casos e a partir dessa discussão trazer encaminhamento se for possível pela via administrativa ou se hoje a lei está com algum tipo de problema que nós vamos solucionar. É por isso que essa Casa de Leis, como legítima representante do povo sul-mato-grossense, tem essa prerrogativa de fazer a modificação pra que o direito do cidadão não seja negligenciado”, destacou.
Para o parlamentar, o formato que o programa “Cuidar de Quem Cuida” está hoje é inaceitável. “É muito bem intencionado e está na direção correta, mas quando um grupo relativamente pequeno nos mostra essa quantidade de problemas, não há como avaliarmos de forma isenta, o programa é insuficiente para resolver o tamanho do problema social. O Estado tem meios para manejar e verificar aquilo que é mais urgente, prioritário e essencial para este caso que estamos tentando resolver aqui”, frisou. Como encaminhamento, ele acrescentou: “Modificamos a lei e ainda não resolveu o problema. Então, vamos solicitar à secretária estadual Patrícia Cozzolino, com senso de urgência, para termos um desenho de como isso impacta o orçamento estadual. Vamos colocar aqui que o Governo do Estado proponha a nova redação à matéria e, como fazedor da política pública, e nós com absoluta confiança, encontrarmos uma solução escrita à muitas mãos, se possível ainda na primeira quinzena do próximo mês”, finalizou Pedrossian Neto.
Comissão Temporária
O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), foi instituído pelo Ato 96/2025, publicado pelo Mesa Diretora na edição de 11 de fevereiro de 2025 do Diário Oficial do Parlamento. Conforme o Ato, o grupo é denominado Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande. Além de instituir a Comissão, o Ato designa os seus membros: além do deputado Pedrossian Neto, os parlamentares João Henrique (PL), Neno Razuk (PL) e as deputadas Lia Nogueira (PSDB), Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB).
