12/06/2015 11h30
Neto volta advertir que ajuste fiscal do governo é remédio amargo às prefeituras
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), voltou a advertir nesta quinta-feira (11) que as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo federal para reequilibrar as contas representam um remédio amargo para os municípios.
Segundo Neto, além de penalizar os pobres trabalhadores, as medidas fiscais engessam de vez os municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que sobrevivem basicamente de repasses constitucionais como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na prática, o contingenciamento do Orçamento da União anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de maio subtrairá a metade dos investimentos federais em Mato Grosso do Sul previstos para este ano.
No total, Mato Grosso do Sul deve perder 39,7% (R$ 207,3 milhões) dos R$ 522,1 milhões previstos na peça orçamentária, restando apenas R$ 314,8 milhões.
De acordo com reportagem divulgada recentemente pelo jornal Correio do Estado, a maior redução foi nas emendas individuais dos deputados federais da legislatura passada – que terminou em janeiro deste ano -, que tiveram 20,41% dos R$ 16,3 milhões cancelados, ou seja, o Estado perdeu de cada parlamentar R$ 3,331 milhões em investimentos.
Após este corte, o governo federal contingenciou – procedimento que consiste em deixar para segundo plano sua aplicação, dependendo dos recursos disponíveis – outros R$ 4,591 milhões de cada senador e deputado federal, sobrando R$ 8,401 milhões para que cada parlamentar ou ex-parlamentar indique os investimentos.
De R$ 179,3 milhões no total, o valor caiu para R$ 92,4 milhões.
O presidente da Assomasul lamenta o fato de os municípios terem perdido receita de monta nos últimos anos com reflexo negativo, segundo ele, para a população que paga os impostos e cobra retorno por meio de investimentos.
Para Neto, a única saída daqui para frente é o Congresso Nacional mudar as regras do jogo, aprovando, por exemplo, o chamado pacto federativo que prevê, entre outros pontos, uma melhor distribuição do bolo tributário nacional entre os entes federados.
Fonte/Assomasul
