17/06/2015 08h30
Aprovado projeto que obriga cartórios a informar descontos em registros
Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16/6) os deputados aprovaram quatro matérias, entre elas o Projeto de Lei 078/15, do deputado Barbosinha (PSB), que obriga a fixação de cartazes em cartórios de registro de imóveis informando sobre as isenções e descontos nos pagamentos de emolumentos e registros. A proposta foi aprovada em 1ª votação.
Também foi aprovado em 1ª votação Projeto de Lei 077/1, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que institui a Semana Estadual de Amamentação em Mato Grosso do Sul com o objetivo de incentivar a prática do aleitamento materno até os dois anos de idade e a doação de leite, visando a realização de palestras, seminários, debates e propagandas informativas.
Ainda em 1ª votação também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 075/15, do deputado estadual Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e revendedoras de veículos em informar os clientes com deficiência a respeito das isenções tributárias que lhe são conferidas.
Já em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução 115/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo da Agricultura Familiar”.
Fonte/Portal de Notícias AL/MS
