19/06/2015 11h30
Microempreendedores individuais ajudam a fomentar a economia local
Portal Federativo
A figura do MEI (micro empreendedor individual) foi criada em 2008 pela Lei Complementar 128 e está presente em todos os municípios brasileiros. O objetivo é legalizar e garantir direitos aos trabalhadores informais.
“Com o MEI, o Brasil, finalmente, deu cidadania aos microempreendedores individuais do País“ destacou a Presidenta Dilma Rousseff na cerimônia que marcou os cinco milhões de empreendedores.
Na esfera municipal, a atuação do MEI fomenta a economia local com as atividades de pequena produção.
É o caso do município de Canoas no Rio Grande do Sul. Dados da Secretaria da Fazenda Municipal mostram que os empreendimentos individuais representam 3,13% da arrecadação da cidade. O que só este ano equivale a R$ 2,5 milhões.
Esse número considera o Imposto sobre Serviços (ISS) para o município no valor simbólico de R$ 5,00 e o retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) cobrado de forma diferenciada.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, informa que a Prefeitura tem o papel e a preocupação de atender esse cidadão que busca formalizar seu negócio. “A administração municipal faz isso por meio de um programa que agiliza o processo de regularização, que é o Escritório do Empreendedor”, explica.
Estratégia de Superação da Pobreza
O regime diferenciado de tributação para o MEI e a possibilidade de formalizar os pequenos negócios locais tem sido estratégias para superar a pobreza extrema.
Até setembro de 2014, 1,2 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal formalizaram seus negócios como MEI. Entre estes quase 500 mil são beneficiários do Programa Bolsa Família.
Na cerimônia desta quarta-feira o Ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, acrescentou que essas pessoas foram resgatadas da miséria e, em seguida, buscaram mais qualificação para ter o próprio negócio. “É uma alavanca para ter ascensão social”, disse o ministro, lembrando que 150 mil MEIs já viraram pequenos empresários.
Saiba mais sobre o MEI aqui
Com informações da Prefeitura de Canoas / RS
Para ser enquadrada no MEI, a pessoa tem que trabalhar por conta própria, ser legalizado como pequeno empresário, faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa.
