10/12/2019 12h14
Por: Redação
Em votação em primeiro turno, o projeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a previdência estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa, por 19 foram favoráveis e dois contrários, os deputados Pedro Kemp e Cabo Almi (PT).
A votação ocorreu na mnhã desta terça-feira (10) e agora o texto segue para comissão especial responsável por analisar matérias que alteram a carta-magna do Estado e deve ser votado em definitivo já nesta quinta-feira (12).
Revisada, a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) ontem (9), onde das 26 emendas apresentadas, 19 foram acolhidas.
Relator do projeto na CCJR, deputado estadual Gerson Claro reforçou que quase todo o texto ficou igual à reforma federal. “Inconstitucional é não fazer reforma da previdência”, justificou o parlamentar. “A aprovação é indispensável para saúde financeira do Estado”, pontuou.
O projeto de emenda à Constituição do Estado passou a tramitar na Casa de Leis no dia 26 de novembro, com a leitura da mensagem encaminhada pelo Executivo. De acordo o documento, o objetivo da proposta é igualar as disposições previdenciárias do Estado às normas federais.
Além disso, a proposta também pretende conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
