25/06/2015 14h00
Prefeitos acusam governo de atrasar repasse e paralisar obras em MS
Assomasul
Além dos problemas decorrentes da queda da receita por conta da política econômica nacional, os prefeitos de Mato Grosso do Sul convivem com outra deficiência pública crucial que acaba agravando a situação: o atraso na liberação de verbas para construção de obras conveniadas com o governo federal.
Ocorre que os prefeitos contratam os serviços com construtoras e o dinheiro carimbado não chega à origem e a obra ficam paralisadas, despertando a ira da população.
São os casos de obras de creches prometidas pelo governo federal que estão paradas ou inacabadas na maioria dos municípios, não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o País.
O prefeito de Amambaí, Sérgio Barbosa (PMDB), por exemplo, atesta que convive com essa situação. Segundo ele, 60% das obras de duas creches em seu município estão prontas e o repasse de R$ 750 mil para cada uma delas não chega.
A verba a que o prefeito se referente são oriundas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Fora o problema do atraso dos repasses, os prefeitos estão preocupados com algumas informações veiculadas pela imprensa dando conta que a culpa pela paralisação das obras é das prefeituras.
Há dias, o programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, noticiou que percorreu alguns dos estados onde deveriam estar funcionando as creches anunciadas pelo governo há cinco anos, mas encontrou a maioria das obras paradas.
De acordo com a reportagem, das mais de seis mil creches prometidas apenas mil ficaram prontas.
Ainda segundo a matéria, em todo o Brasil deveriam ser 6.185 creches, mas só 1.004 estão prontas. O programado era que todas estivessem funcionando desde o início do ano. Outras 2.457, menos de 40%, estão em obras.
Na avaliação de Sérgio Barbosa, esse tipo de reportagem só prejudica os prefeitos que estão trabalhando corretamente, principalmente nos casos em que o culpado pelo atraso é o governo federal e não as prefeituras.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), assegura que outros programas também possuem verbas em atraso, o que afeta a administração pública municipal que, segundo ele, vive à beira do colapso financeiro.
“A situação é semelhante em outros municípios, principalmente os de pequeno porte que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais”, observa o dirigente, referindo-se ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os atrasos ao longo dos últimos quatro anos afetam também o transporte e a merenda escolar em várias cidades.
DINHEIRO EXTRA
Para piorar a situação, o governo da presidente Dilma Rousseff também não está cumprindo o repasse da primeira parcela do aumento de 1% no FPM, que deveria ser feito no começo do ano.
Por causa disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de AFM (Apoio Financeiro aos Municípios).
Um ofício assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski foi protocolado na Presidência da República na segunda-feira (22), cobrando o repasse dos valores.
No documento, a entidade explica que os 5.568 prefeitos de todo o Brasil aguardam o recebimento da primeira parcela do aumento de 1% no FPM.
Conforme combinado com o Congresso e a Presidência, a primeira parte será de 0,5% do total de doze meses de arrecadação – de julho de 2014 a junho de 2015.
O montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o total esperado pelos municípios caia pela metade – pois considera apenas seis meses e não doze.
No ofício, a CNM lembra que, em reunião na última semana, a Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência reconheceu que esta foi a negociação.
Os acordos foram feitos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pós XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014.
