07/08/2015 07h30
Renan assegura que pautas do pacto federativo são tratadas com celeridade
Assomasul
Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as prinicipais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo.
Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.
Na Carta estão listadas as atuais e mais importantes dificuldades vividas pelos gestores municipais e que foram explicadas para Renan. Os gestores presentes na Mobilização se mostraram preocupados em manter serviços essenciais à população em meio a uma crise que é sentida, segundo eles, muito mais forte pelos cofres das prefeituras. Isso foi repassado a Renan Calheiros.
Pautas
O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que os Municípios “esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação”.
Uma das soluções seria o pagamento de R$ 35 bilhões devidos pela União de Restos a Pagar no período de 2008 a 2014. O movimento municipalista pediu ainda ao presidente Renan que interceda junto ao governo federal para a liberação desses recursos.
Lixões e FPM
Também foi solicitada ajuda em relação à Lei de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões. A proposta que prorroga o prazo de cumprimento da legislação foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão na Câmara dos Deputados, mas o Senado pode ainda interceder pela tramitação dela.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CNM busca o cumprimento da palavra empenhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, de transferir a primeira parcela do acordo no valor R$ 1,9 bilhão. Em julho, o valor transferido foi de apenas R$ 950 milhões – metade do que esperavam os gestores.
Depois de Renan, os dirigentes municipalistas seguiram para reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer.
