10/08/2015 15h30
Vereadores votam quatro projetos de lei na sessão da próxima terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária da próxima terça-feira (11), quatro projetos de lei, todos em única discussão e votação, em regime de urgência. Todos são de autoria do Executivo Municipal.
Primeiro, será analisado o projeto de lei n. 8.059/15, que revoga a Lei n. 4.951/11, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar área de domínio público na Captal. Também o projeto de lei n. 8.060/15, que autoriza o Executivo a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal.
Os vereadores também apreciam o projeto de lei n. 8.064/15, que dispõe sobre a tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no quadro de remuneração dos servidores, e o projeto de lei n. 8.069/15, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a garantia da União.
Ainda na sessão, o promotor de Justiça Sérgio Harfouche usará a Palavra Livre para falar sobre ações protetivas no ambiente escolar, a pedido do vereador Herculano Borges.
Serviço – A sessão de terça-feira será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.
Portal da Câmara Municipal de Campo Grande
