Mato Grosso do Sul ganha, a partir dessa terça-feira (16), a versão consolidada do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Construído com ampla participação da sociedade que incluiu pesquisas para levantamento de dados, análises, reuniões, debates, consultas e audiências públicas, o Plano se consagra como um importante instrumento de planejamento que norteia toda a política pública, prevê metas, programas, projetos, traz orientação técnica e mecanismos de monitoramento, acompanhamento e fiscalização das ações implementadas na área de coleta, disposição, destinação e descarte de resíduos sólidos.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, acompanhado do diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, e da diretora de Desenvolvimento do órgão, Thaís Caramori, entregaram exemplares do PERS ao governador Reinaldo Azambuja, em ato que marca o fim do longo processo de construção do documento.
“Esse plano é muito complexo, por isso sua construção envolveu tantos agentes públicos e representantes da sociedade civil. Iniciou-se ainda em 2011 mas foi a partir de 2015 que as ações tiveram celeridade e já em 2017 foi divulgada sua versão preliminar. Importante destacar que desde então, o Estado já adequou suas ações no que diz respeito a Resíduos Sólidos com as diretrizes preconizadas no Plano”, explica Jaime Verruck.
O governador Reinaldo Azambuja destacou a importância da divulgação do trabalho. “Mato Grosso do Sul passa a ter um instrumento importante norteador para a gestão adequada dos recursos sólidos. É o resultado de um trabalho de mais de três anos de levantamento, com diagnóstico e estabelecimento de um conjunto de ações que serão feitas com os municípios”, disse.
O resultado de tanto estudo, levantamento de dados, análise, diagnóstico e prognóstico condensa-se em dois volumes, tanto na versão física quanto na digital, que estará disponível nos sites da Semagro e do Imasul a partir dessa semana. Foi feita também uma versão condensada, um Sumário Executivo, que traz um esboço do que é tratado no Plano com informações apresentadas de forma mais acessível. Cópias desse Sumário Executivo será distribuída aos municípios.
“Com a publicação, o Estado dá publicidade às diretrizes traçadas para atender a realidade estadual na execução dos programas e ações que subsidiam as ações locais, o que favorece as administrações municipais pois colabora com a adequada gestão dos resíduos sólidos”, disse o presidente do Imasul, André Borges.
O Plano estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas: o Programa 1, que visa o fortalecimento institucional, prevê a estruturação de equipe técnica estadual para atuar na regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; o Programa 4, que consiste na gestão e gerenciamento dos Resíduos Sólidos; e o Programa 6, que compreende as ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
Embora a versão final do PERS tenha ficado pronta somente agora, desde 2017 o Estado já executa várias ações previstas no documento. São elas: os eventos de capacitação de gestores públicos, a normatização da logística reversa e os avanços nas tratativas para o estabelecimento de termos de compromissos no Estado; o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos por meio do ICMS Ecológico – componente Resíduos Sólidos Urbanos; a conclusão da fase de planejamento do Sistema Estadual de Informações de Gestão de Resíduos Sólidos relativo à implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral, bem como dos gerados em instituições públicas do Estado.
