Ministro Joel Ilan Paciornik vai decidir sobre conflito de competência entre os juízos de Minas Gerais e Mato Grosso para decidir sobre o caso
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik foi sorteado nesta terça-feira (16) relator do processo que vai definir se Adélio Bispo, autor de um atentado à faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em um ato da campanha eleitoral em 2018, será ou não transferido para Minas Gerais.
A ação julga conflito de competência entre os juízos de Minas e do Mato Grosso, onde Adélio está internado, para decidir sobre o assunto.
No início desta semana, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, local do atentado, a 260 km de Belo Horizonte, se manifestou contrariamente à transferência.
De acordo com Savino, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais disse que não há vagas existentes no hospital psiquiátrico de Barbacena, a cerca de 150 km da capital mineira, para onde Adélio deveria ser levado.
Ainda segundo despacho do juiz, também não há infraestrutura física e de pessoal nas unidades prisionais situadas na Comarca de Juiz de Fora. Além disso, segundo Savino, a transferência de Adélio acarretaria “riscos desnecessários à segurança da unidade prisional e do próprio preso”.
“Ao contrário do que se verifica no âmbito estadual, o sistema prisional federal possui plenas condições de cumprir a medida de segurança imposta ao sentenciado”, diz nota oficial enviada pela Justiça Federal em Juiz de Fora.
A manifestação do juiz federal Bruno Savino chegou ao STJ na última segunda-feira (15) e está pronta para decisão do ministro Paciornik.
Inimputável
Há um ano, a Justiça Federal declarou Adélio Bispo inimputável pelo atentado contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo a sentença, ele sofre de transtorno delirante persistente e, por isso, não poderia ser preso.
Conforme a decisão do juiz Bruno Savino, Adélio deverá ficar internado na ala psiquiátrica da Penitenciária Federal de Campo Grande durante, ao menos, três anos, quando deverá passar por uma avaliação.
Fonte: R7
