Em votação online realizada nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 311/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas, para ingresso na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado.
A universidade reservará 10% das vagas nos cursos de graduação destinadas aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado por, no mínimo, 10 anos ininterruptos. O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Duas proposições foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 275/2019, de Marcio Fernandes (MDB), institui o Dia Estadual da Eletromobilidade, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de junho. O Projeto de Lei 10/2020, de Evander Vendramini (PP), revoga as Leis 3.781, de 11 de novembro de 2009, e 4.112, de 17 de novembro de 2011. De acordo com o parlamentar, as revogações tornam-se necessárias, pois perderam a eficácia legislativa.
Já em primeira discussão, foram aprovados dois Projetos de Lei. O 88/2020, de autoria dos deputados Cabo Almi e Pedro Kemp, ambos do PT, reconhece as atividades de ação social, realizadas por entidades sem fins lucrativos regularmente constituídas, como atividade essencial para aqueles em situação de vulnerabilidade a ser mantida em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
E o 98/2020, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), estabelece a obrigação do Poder Público de realizar campanhas intensivas de conscientização e prevenção à violência autoprovocada durante o período de incidência da pandemia da Doença Infecciosa Viral (COVID-19).
