A nova realidade de distanciamento social, imposta pela pandemia do coronavírus, trouxe a preocupação das autoridades mundiais quanto ao aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Países como a Índia, França e China viram a violência aumentar sensivelmente.
No Brasil infelizmente a realidade não é outra: alguns estados, como o Rio de Janeiro, verificaram um crescimento de até 50% nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e em Mato Grosso do Sul também foi possível perceber um sensível aumento dessa violência.
Se de um lado aumentou a procura aos serviços de telefone (190 e 180), assim como a procura dos serviços on-line, o necessário isolamento social imposto durante o período de pandemia resultou em um grave problema: a significativa redução do número de denúncias de vítimas que chegam às delegacias.
Por isso, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, comandada pela juíza Helena Alice Machado Coelho, elaborou um mapa da violência em MS e começou a trabalhar em diversas frentes para ajudar o maior número possível de vítimas.
Dados da Assessoria de Planejamento do TJMS mostram que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, antes do início da pandemia e consequente isolamento social, o número de medidas protetivas concedidas foi maior que no mesmo período do ano passado. A partir de março, contudo, houve uma mudança nessa realidade.
Para se ter uma ideia, em março de 2019, foram concedidas 779 medidas protetivas; em abril, 825; em maio 833; e até o dia 22 de junho 461. Esse ano, 775 vítimas tiveram medidas protetivas concedidas, baixando para 652 em abril e 673 em maio. Até o dia 22 de junho, foram 536 concedidas e a variação pode ser resultado da flexibilização da quarentena.
Ainda assim, os juízes e juízas de todo o Estado continuaram trabalhando no combate a todo tipo de violência, mas os números de decisões e despachos não permitem dúvidas: houve sensível diminuição do número de mulheres que procuraram o Poder Judiciário a partir do distanciamento social, embora não tenha havido redução significativa no número de autos de prisão em flagrante por violência doméstica no mesmo período.
Em março deste ano foram proferidas 2.045 decisões interlocutórias; em abril foram 1.855 e em maio 1.461. Se comparados esses dados com 2019 foram contabilizadas 2.191 decisões interlocutórias em março; 2.114 em abril e 2.368 em maio. E mais: de janeiro a 22 de junho, os magistrados proferiram 10.027 despachos contra 12.977 no ano passado.
A juíza Helena Alice faz um alerta importante: definitivamente, as mulheres foram mais impactadas negativamente pela pandemia em comparação com os homens, porque o tempo de isolamento social ampliou o período em que elas ficam dentro de casa, preocupadas com crise econômica, desemprego, sobrecarregadas pelas tarefas domésticas e cuidados com os filhos, além dos cuidados para evitar a proliferação do vírus: tudo isso durante convívio permanente com o abusador.
Não se pode desconsiderar ainda uma triste realidade: antes mesmo da pandemia, o mapa da violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul mostra ainda que, em média, 75% das mulheres vítimas de feminicídio nunca haviam acessado o sistema de Justiça.
Estratégias de combate – Diante dessa triste realidade, a Coordenadoria da Mulher iniciou diversas ações importantes e estabeleceu parcerias para divulgar formas de ajudar as vítimas e, ao mesmo tempo, aumentar o número de denúncias.
A Coordenadoria da Mulher elaborou uma cartilha com orientações para vítimas de violência de como proceder em tempos de Covid-19, distribuindo-a para comarcas do interior, além de tê-la disponibilizado no portal do TJMS em formato digital, para possível impressão e futuro compartilhamento.
Além da cartilha, foram deflagradas campanhas educativas em condomínios para incentivar a denúncia por vizinhos que sabem de alguma situação envolvendo violência doméstica ou ajudar a vítima a quebrar o ciclo. Constantemente, são veiculadas nas redes sociais do Poder Judiciário informações imprescindíveis a quem precisa de ajuda.
Não se pode esquecer as parcerias com as redes de supermercados. A Rede Econômica disponibilizou estrategicamente em suas 32 lojas, na Capital e no interior, cartazes educativos, além de acrescentar as informações nos panfletos de ofertas e, em breve, nas sacolas de compras. A rede Comper deve intensificar, nos próximos dias, em suas redes sociais as peças da campanha do TJMS.
Além disso, foram elaborados spots de rádio com informações importantes para as vítimas e realizadas lives para difundir informações importantes sobre a temática, com nomes de destaque no cenário nacional.
A Coordenadoria está ainda trabalhando em um projeto-piloto, em parceria com a 3ª Vara de Violência Doméstica da Capital, que vai permitir às vítimas pedirem medidas protetivas on-line, diretamente ao Judiciário. Está em fase final também o projeto voltado às comunidades indígenas, com cartilhas e mídias de rádio em línguas maternas indígenas (Guarani e Kadiwéu).
Denúncia – Quem é vítima de violência não deve hesitar em buscar ajuda. Se você convive com alguém que sofre qualquer tipo de violência deve exercer a solidariedade. Procure uma delegacia de polícia e denuncie.
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, para que as mulheres vítimas de violência não fiquem sozinhas, mesmo em tempos de pandemia.
Funcionam na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada; a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país.
