A tarifa do pedágio cobrado pela concessionária CCR MSVia ao longo da rodovia federal BR-163, em Mato Grosso do Sul, será reajustada ao longo dos próximos quatro anos e chegará ao valor de R$ 15,13 para cada 100 quilômetros percorridos. O aumento, chamado de ‘degrau tarifário’, foi uma medida encontrada para não causar o acréscimo na tarifa de forma imediata.
As informações constam no acordo firmado entre o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSVia para encerrar processos judiciais abertos pela Concessionária contra a ANTT, cujos valores estavam estimados em R$ 1,42 bilhão. A homologação do acordo foi aprovado na quarta-feira (13) pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), mas com condicionantes.
Com isso, a CCR MSVia vai continuar administrando a rodovia federal por mais 10 anos, com volume de investimentos de R$ 9,31 bilhões que deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções.
Também deverão ser providenciados equipamentos de segurança, como passarelas, pontos de parada e descanso para os caminhoneiros, posto de pesagem veicular com HSWIM (sistema de pesagem automática, por meio de sensores de alta precisão), além da manutenção do trecho concedido.
Investimentos previstos
- 203,02 km de duplicações;
- 147,77 km de terceiras faixas;
- 22,99 km de vias marginais;
- 467,40 km de melhoria de acostamentos;
- Implantação de 22,64 km de contornos em pista simples;
- Implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla;
- Melhorias em 379 acessos;
- Implantação ou melhoramento de 180 dispositivos;
- Implantação de 22 passarelas.
Como consequência, será feita a revisão da tarifa, em etapas, aplicado à medida que as obras forem executadas e entregues. No documento aprovado consta que no primeiro ano o valor do pedágio será de R$ 10,6/km, aumentando para R$ 12,60/km no ano seguinte até atingir ao valor máximo de R$ 15,13, equivalente a 2,01 vezes o valor atual, de R$ 7,52.
As tarifas de pedágio serão readequadas para que o aumento tarifário acompanhe o andamento das melhorias realizadas. A repactuação contempla atualizações nas cláusulas de gestão do contrato com padronização aos moldes regulatórios atuais da ANTT, que incluem descontos para usuários frequentes, isenção para motos, adequação de nível de serviço e atendimento a padrões de Environmental, Social and Governance (ESG).
O acordo possibilita o adiantamento das obras em aproximadamente cinco anos em relação à situação atual, que é a relicitação. Os investimentos imediatos geram um impacto positivo, real e direto na população, com redução de acidentes, melhoria da fluidez da rodovia e geração de empregos. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, com o aumento de investimentos no Mato Grosso do Sul.
