A decisão foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela permanência na Capital do autor do atentado contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (14) que, por falta de segurança e estrutura na cidade mineira de Juiz de Fora, Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha de 2018, vai continuar preso na penitenciária federal de Campo Grande.
Adélio Bispo cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal. Em laudo de março do ano passado, ele foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal. Por isso, foi considerado inimputável.
A decisão foi tomada em julgamento sobre o conflito de competência entre as duas jurisdições. O juiz da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande decidiu pela transferência para Barbacena, mas outro juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), discordou, alegando falta de vagas no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, o único no Estado.
No mês de junho, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, havia deferido liminar de permanência do preso na penitenciária federal de Campo Grande, até julgamento do mérito, devido o conflito de competência entre a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).
Ontem, os ministros concordaram que a superlotação do hospital colocaria em risco a segurança de Adélio e da sociedade. Com a decisão, o colegiado confirmou liminar que havia sido concedida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
“São idôneos os fundamentos apresentados pelo juízo federal da 3ª Vara de Juiz de Fora para pleitear a permanência do sentenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande enquanto o Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como a de toda a sociedade”, afirmou Paciornik em seu voto no julgamento na Terceira Seção.
