No sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul uma estratégia se destaca como essencial para a reintegração social: as parcerias com instituições públicas e privadas para a ocupação da mão de obra prisional. Essas colaborações têm ampliado as oportunidades de trabalho, resultando em avanços concretos.
Em sete anos, o número de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do sistema Penitenciário) saltou de 157 para 247, um aumento de aproximadamente 60%. Nesse mesmo período, a inclusão de apenados em atividades laborais cresceu cerca de 39%, alcançando um total de 7.018 internos, em comparação com 5.058 em 2017, conforme dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Trabalho Prisional. Hoje o percentual é de 38,67% dos internos trabalhando dentro e fora dos presídios.
Números que são conquistados no dia a dia, com empenho dos profissionais da agência penitenciária, frente ao preconceito e ao medo que ainda envolvem o tema. De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a instituição tem investido em iniciativas como a divulgação de cartilhas informativas e encontros regionais para atrair parcerias, consolidando o estado como referência nacional nesse modelo.
Case de sucesso
Um exemplo é o convênio que existe há quatro anos entre a Agepen e a Briketts, do ramo de fabricação de briquetes, lenhas e carvão ecológico, com ocupação laboral de 10 reeducandos e cinco egressos.
Segundo David Ferreira, sócio-administrador da Briketts, com a parceria, a empresa não só encontra uma solução para a escassez de mão de obra qualificada, mas também se compromete com a ressocialização. “Entendemos que a reinserção social por meio do trabalho é fundamental para um futuro digno e promissor”, afirma.
Conforme o empresário, a parceria com a Agepen foi crucial para a expansão da empresa. “Iniciamos com uma planta de multibriquetagem com produção mensal de 30 toneladas e hoje atingimos 3 mil toneladas, com meta de chegar a 10 mil toneladas. Essa evolução só foi possível graças à colaboração dos reeducandos, que demonstraram grande comprometimento”, argumenta.
O sucesso da parceria é tamanho que a Briketts os mantêm como funcionários quando terminam a pena. Os reeducandos atuam em diversos setores da empresa, participam da área produtiva, nas manutenções preventivas, pequenos reparos e na conservação. “O nosso operador de máquina é um ex-interno. Ele aprendeu a operar aqui”, comenta.
Uma ponte para vida nova
Líder de pátio na Briketts, Gilson da Silva Ferreira, 45 anos, é uma prova de como o trabalho pode transformar destinos. Ele começou sua jornada enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto há quatro anos, e hoje é responsável por gerenciar a produção, coordenando os internos e ajudando a cumprir as metas em diferentes áreas. “Com a confiança que me deram, tive a responsabilidade de mudar e tenho conseguido muitas coisas honestamente; tenho minha moto e meu objetivo agora é comprar uma casa, fazer minha esposa feliz e dar orgulho para minha mãe”, afirma o ex-custodiado.
Hoje em livramento condicional, ele também desempenha o papel de acolher novos reeducandos, promovendo um ambiente de apoio e motivação. Na empresa, as reuniões semanais permitem a troca de experiências, onde os mais antigos compartilham histórias de superação, criando um ciclo de encorajamento e esperança.
Assim como no caso de Gilson, o impacto desse modelo é significativo com reflexos positivos incalculáveis, já que o trabalho prisional está ligado à redução da reincidência criminal. Além disso, o salário recebido pelos internos ajuda a sustentar suas famílias, essencial para o ciclo de ressocialização.
Vantagens ao Empregador
- Redução de custos financeiros e encargos trabalhistas;
- Não incide 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS (facultativo), encargos sobre rescisões, etc;
- Substituição dos reeducandos em caso de improdutividade, com solicitação formal;
- Sem vínculo empregatício, pois o contrato de trabalho é regido pela LEP e não pela CLT.
