O aguardado relatório das Forças Armadas sobre a realização das eleições deste ano, bem como a devida segurança das urnas eletrônicas e todo o processo de apuração, não encontrou fraude ou inconsistência nos dados. O documento foi entregue nesta quarta-feira (09) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui para ver o documento na íntegra.
Na versão das Forças Armadas, o órgão responsável pelas eleições no País dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. O documento apontou para falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação e concluiu que o sistema não está isento a fraude. As informações, agora, serão analisadas pelo TSE.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, destacou dois pontos. “Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
No relatório, as Forças Armadas pontuaram que foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, “foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
E citaram ainda que “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”; “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”; “Não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”; e que “as restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte”.
Apesar de todos esses pontos, os militares destacaram que “quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU [boletins de urna] impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”.
Em nota à imprensa, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que recebeu “com satisfação” o relatório final do Ministério da Defesa, que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, destaca.
Ainda de acordo com o órgão, as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, finaliza a nota.
O relatório das Forças Armadas era a última esperança dos eleitores do presidente em fim de mandato Jair Bolsonaro (PL) em conseguir mudar o resultado das eleições de outubro, quando o político tentou a reeleição, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno deste ano foi a disputa política mais acirrada da história brasileira, sendo que Lula recebeu 60.345.999 votos (50,90%) enquanto que Bolsonaro somou 58.206.354 votos (49,10%) com 100% das urnas (472.075 urnas) apuradas pelo TSE.
