Na manhã desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, em primeira discussão, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam ampliar benefícios sociais e instituir novos programas voltados à assistência social. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.
O Projeto de Lei 36/2025 propõe alterações na Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que criou o Programa Cuidar de Quem Cuida. A nova redação visa ampliar o acesso dos beneficiários ao programa, permitindo a cumulação do benefício com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social na modalidade de cestas de alimentos, e o Programa MS SUPERA. A medida busca otimizar a assistência social no estado e ampliar o alcance das políticas públicas.
O Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, destinado a oferecer apoio financeiro no valor de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica. As beneficiárias deverão estar em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. O projeto também prevê a concessão do benefício a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. A proposta busca proporcionar uma nova oportunidade para as vítimas de violência, auxiliando em sua recuperação e reintegração à sociedade.
Já o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o objetivo de fornecer apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, que são responsáveis por famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade social e econômica. O projeto visa garantir o cuidado das crianças sem vaga nas escolas municipais e incentivar a permanência das mulheres no mercado de trabalho e no ensino.
Esses três projetos têm como foco principal a ampliação da rede de proteção social e o fortalecimento da assistência às mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade. A votação das propostas é um passo importante para o avanço de políticas públicas que buscam minimizar as desigualdades sociais e garantir melhores condições de vida para a população do estado.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada por cidadãos interessados nas propostas que impactam diretamente a sociedade sul-mato-grossense.
