08/06/2015 08h30
Altura mínima permanece em debate nos concursos da área militar, mesmo após decisão do STF
Extra
Após muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Exército a incluir nos editais de seus próximos concursos no país a exigência de altura mínima para os candidatos. O assunto é alvo de debates nas Forças Armadas, nos cursos preparatórios e entre especialistas em seleções públicas. Mas, ao contrário da decisão federal, tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei propondo que a exigência não faça mais parte dos processos seletivos para a Polícia Militar (PM). Para discutir o assunto, o EXTRA ouviu especialistas.
O julgamento do STF reverte uma sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, de março deste ano, que vetou as cobranças consideradas discriminatórias para o ingresso de candidatos no Exército. Com isso, continua sendo obrigatório que o candidato das Forças Armadas tenha, no mínimo, 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres).
Segundo o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, a discussão é antiga e recorrente.
— O argumento do STF é que a altura mínima é necessária para impor respeito na função. A cada edital, tentam derrubar essa exigência, mas não é possível, já que é uma característica realmente necessária — opina o especialista.
Para o diretor do site Questões de Concursos, Fernando Bentes, porém, há casos que merecem recurso:
— Muitos candidatos com altura menor do que a exigida conseguem vencer a briga na Justiça. O aspecto levado em conta é se é necessário ter força física para exercer o cargo.
O Departamento de Educação e Cultura do Exército alega que as atividades exercidas por quem faz parte da carreira militar exigem do candidato uma boa capacidade física para executar trabalhos que necessitam de condicionamento adequado. A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a decisão do TRF-1 causa grave lesão à ordem pública.
Discussão em plenário
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no fim de maio, em primeira discussão, um projeto de lei que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da Polícia Militar. Atualmente, os editais das seleções determinam que os concorrentes tenham, pelo menos, 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres). O Projeto de Lei 2.071/2013 é de autoria do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB).
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir o tratamento igualitário a todos os candidatos.
— Queremos criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas
— afirma.
O projeto de lei ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
De acordo com Fernando Bentes, enquanto não houver uma legislação específica para cada posto de trabalho, a polêmica continuará a cada edital de processo seletivo publicado.
— Particularmente, eu não acho que a altura mínima seja necessária, mas acredito que deva ser feito um teste físico na fase dos concursos, além de testes rotineiros a cada ano, após a aprovação — defende.
SAIBA MAIS
Altura
Para as Forças Armadas, o candidato não pode ter menos do que 1,60m (homem) ou 1,55m (mulher). Para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a exigência é de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher).
Outras exigências
O candidato militar precisa ter 20 dentes naturais e não ter doenças autoimunes, sexualmente transmissíveis ou imunodepressoras.
Teste físico
Para a admissão, é necessário passar por um teste físico. Geralmente, o exame é composto por prova de corrida, força, natação, salto e flexões de braço — dependendo da corporação.
