A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclareceu, nesta semana, que não houve nenhuma nova determinação relacionada à exibição dos preços dos combustíveis por parte dos postos revendedores, ao contrário do que tem sido divulgado por alguns veículos de imprensa.
Segundo a ANP, a exigência de que os postos exibam, de forma clara e visível, os preços dos combustíveis já está em vigor há mais de uma década. A norma atual, a Resolução nº 948/2023, apenas atualizou as diretrizes da antiga Resolução nº 41/2013, reforçando a obrigatoriedade da sinalização adequada.
Conforme as regras vigentes, os postos devem manter, durante o dia e à noite, um painel com os preços logo na entrada do estabelecimento. A informação deve estar bem visível aos consumidores, e o valor mostrado no painel precisa ser o mesmo cobrado na bomba.
A ANP também destaca que é permitida a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento — como dinheiro, cartão ou aplicativos — desde que essa prática seja devidamente informada e destacada ao consumidor. Promoções com preços especiais também são permitidas, desde que os valores e condições estejam claramente sinalizados.
As orientações completas sobre os direitos do consumidor na hora de abastecer podem ser encontradas na cartilha “Combustíveis Líquidos: 10 Orientações para garantir seus direitos ao abastecer”, disponível no site oficial da ANP.
