A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a concessionária CCR MSVia instale 38 novos radares ao longo da BR-163, que monitorarão 79 faixas de rolamento nos 847 km da rodovia. A medida foi anunciada antes mesmo do fim do processo de repactuação da licitação, que está em andamento. O novo contrato de concessão só será assinado após setembro deste ano.
A decisão surge após a desativação dos radares antigos, ocorrida em 2023, o que gerou preocupações e reclamações de moradores dos municípios cortados pela rodovia, que destacaram o risco à segurança nas estradas sem o monitoramento de velocidade. A instalação dos novos equipamentos visa resolver essa lacuna e garantir maior fiscalização, reduzindo acidentes e infrações.
O custo total dos novos radares e dos custos administrativos envolvidos na operação dos equipamentos foi estimado em R$ 2.954.437,42 com base nos valores iniciais do contrato atual, datado de maio de 2012. Esse valor será incluído no processo de revisão do contrato de concessão ou será considerado no ajuste financeiro posterior à instalação dos radares.
A Deliberação nº 136/2025, da ANTT, determina que os novos equipamentos devem ser capazes de monitorar a velocidade dos veículos, registrar imagens de infrações e coletar dados volumétricos e classificatórios 24 horas por dia. A instalação dos radares é uma exigência clara da ANTT para a CCR MSVia, conforme estabelecido no termo aditivo do contrato.
O processo de repactuação da concessão está em andamento, o que também impacta no aspecto financeiro dessa instalação. A CCR MSVia será responsável pela aquisição e operação dos 38 radares, substituindo os equipamentos que haviam sido desativados após o vencimento das autorizações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
A necessidade de novos radares é urgente, pois, em 2024, um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou que, dos 89 radares existentes na BR-163, apenas 21 estavam em funcionamento. A maior parte dos equipamentos estava com certificados e estudos técnicos vencidos, prejudicando a fiscalização e o controle de velocidade na rodovia.
Segundo ofício assinado por Fernando Gonçalves Neiva e Jeferson Almeida Moraes, da PRF, a situação representa uma falha crítica na fiscalização e causa descrédito à instituição. A PRF apontou ainda que a falta de funcionamento dos radares compromete a efetiva punição dos motoristas infratores.
Alta velocidade
De acordo com balanço da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 2024 a BR-163 já registrou 72,7 mil autos de infração por excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido. O número é sete vezes maior que o total de infrações por velocidade registradas nas outras seis rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul.
No ranking de infrações mais comuns na BR-163, a segunda posição também está relacionada à velocidade. Foram 14.279 ocorrências de motoristas dirigindo entre 20% e 50% acima do limite máximo da via.
