A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas responsáveis pelos produtos não se adequaram às exigências da Resolução 814/2023.
A Anvisa reforça que apenas produtos devidamente regularizados podem ser fabricados e comercializados. O descumprimento da norma caracteriza infração sanitária, passível de penalidades como multa, cancelamento de registro e interdição do estabelecimento.
Falhas nos processos de regularização
A maioria dos produtos cancelados não atendeu ao artigo da resolução que exigia a adequação de processos de produtos anteriormente regularizados por notificação, bem como a apresentação de informações essenciais, incluindo:
- Cópia da licença sanitária;
- Arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado;
- Declaração ou avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto.
Desde a publicação da RDC 814/2023, a Agência já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas.
Riscos e recomendações
O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode causar efeitos adversos graves, como cegueira temporária, ardência intensa nos olhos, lacrimejamento excessivo, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.
Para orientar consumidores e empresas, a Anvisa disponibilizou uma página com informações detalhadas sobre pomadas capilares. Além disso, a lista dos produtos autorizados para comercialização está disponível no site da Agência.
Confira a lista completa no portal da Anvisa.
