Apesar de resolução contrária, estados e municípios fazem legislações permissivas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta a população sobre os riscos à saúde causados pelo uso de câmaras de bronzeamento artificial com lâmpadas ultravioleta (UV). O uso indevido desses equipamentos pode provocar uma série de complicações graves, como câncer de pele, envelhecimento precoce, queimaduras, cicatrizes, lesões oculares e até catarata precoce.
Entre os principais problemas decorrentes da exposição aos raios ultravioleta (UV-B), a Anvisa destaca o desenvolvimento de câncer de pele, além de danos à elasticidade da pele, formação de rugas e comprometimento da saúde ocular, com a possibilidade de fotoqueratite, inflamação da córnea, entre outras doenças oculares. Embora os danos não sejam percebidos de imediato, os efeitos da exposição à luz UV podem surgir anos depois, com o aparecimento de células cancerosas na pele.
Para proteger a saúde da população, a Anvisa proibiu o uso e comercialização das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil por meio da Resolução RDC n. 56/2009. A decisão foi tomada após a publicação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o uso desses equipamentos como cancerígeno para os seres humanos. A resolução teve o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
No entanto, apesar dos esforços da Anvisa, algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais têm aprovado leis que permitem o uso das câmaras de bronzeamento artificial, contrariando a Resolução Federal da Anvisa. Essas iniciativas têm gerado preocupações, pois são movidas por interesses comerciais de setores do ramo de estética e desrespeitam as normas sanitárias estabelecidas em nível federal. A Anvisa já se posicionou, afirmando que tomará as medidas legais necessárias para garantir a proteção da saúde pública e o cumprimento da resolução.
