09/07/2015 14h00
Após pressão, municípios recebem R$ 14 milhões do repasse extra do FPM
Assomasul
Somente depois de forte pressão dos prefeitos é que o governo federal decidiu cumprir o acordo de liberar, nesta quinta-feira (9), a primeira metade — 0,5% — referente ao aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De um total de R$ 946 milhões, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul estão recebendo nesta quinta mais de R$ 14 milhões como parte do FPM extra.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), afirma que o dinheiro chega à boa hora, justamente no momento em que os prefeitos estão contando moedas para pagar as contas.
Segundo ele, o repasse faz parte de uma conquista do movimento municipalista, graças a articulações da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, junto ao Congresso Nacional.
O dirigente lembra que, após o acordo selado em 2014, o governo federal resolveu recuar, ou seja, descumprir o que havia prometido, levando os prefeitos ao desespero, uma vez que a maioria já contava com esse dinheiro.
“Os valores são extremamente importantes para que os prefeitos possam honrar alguns compromissos nesse momento de dificuldade, mas se levado em consideração a crise atual das prefeituras representam pouco”, afirmou Juvenal Neto, que tem orientado os colegas a promoverem contenção de gastos em seus municípios.
Por causa da orientaçao da Assomasul boa parte dos gestores públicos, além de adotar o meio expediente na prefeitura, tem cortado algumas despesas como forma de economizar recursos, investindo apenas em prioridades.
A maior queixa dos administradores, segundo Juvenal Neto, é com as despesas que as prefeituras são obrigadas a custear por conta dos programas sociais criados pelo governo federal sem indicar a devida contrapartida.
Pelo acordo, o repasse de 1% do FPM seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% – e calculada no período de julho de 2014 junho de 2015 -, até o primeiro decêndio de 2015.
No entanto, o governo alegava que o valor só iria considerar, para efeitos de cálculo do repasse, o período de janeiro a junho de 2015, o que reduziria o total a ser destinado aos municípios, em R$ 1 bi.
A segunda parcela de 0,5% será depositada na conta das prefeituras em julho de 2016, completando o 1% aprovado na Emenda Constitucional 84/2014 e, a partir daí se repetir anualmente, sempre em julho.
SEM DESCONTO DO FUNDEB
De acordo com a assessoria técnica da Assomasul, do total de R$ 14.041.888,27 transferido não haverá desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e também não estão computados os descontos dos valores do PASEP, INSS, Saúde, FGTS e parcelamentos de débitos.
Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), apurada no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano.
