18/06/2015 08h30
Assomasul alerta para prazos do Plano Municipal de Educação
Assomasul
Afiliada a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Assomasul alerta os gestores municipais para três importantes ações na área de Educação. Os temas envolvem o preenchimento do Censo Escolar, a prestação de contas dos gastos com Educação e a elaboração do Plano Municipal.
Os gestores devem ficar atentos ao preenchimento do Censo Escolar 2015, cujo prazo iniciou no dia 8 de junho. A Confederação lembra que os responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado deverão enviar os dados até o dia 12 de agosto. Também é preciso preencher os dados sobre as despesas com Educação referente ao ano de 2014.
A entidade alerta que mais de mil Municípios ainda não preencheram esses dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).
Nesse sentido, a CNM ressalta que, enquanto houver pendências destas informações, o Município estará inscrito como inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido de receber recursos e outras transferências da União.
Os gestores que estão em dúvida sobre a situação do seu Município podem consultar o sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Plano Municipal de Educação
A CNM também lembra os gestores para um dos mais importantes prazos. Termina no dia 24 de junho o período para que os Municípios façam a elaboração ou a adequação do Plano Municipal de Educação (PME). Até agora, apenas 1.035 prefeituras sancionaram o plano.
Para a entidade, esse número sinaliza as dificuldades dos Municípios em elaborar o PME. No entendimento da CNM, as orientações repassadas aos gestores municipais ainda são insuficientes e alerta que, se não for adotada nenhuma medida, será quase impossível que a totalidade dos gestores cumpram o prazo estabelecido.
