A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta os gestores eleitos para a necessidade de realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Essa etapa é indispensável devido à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impede a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de acessar informações pessoais dos novos prefeitos. Os gestores reeleitos estão dispensados dessa obrigatoriedade.
O Siconfi é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos Entes da federação. A ferramenta entrou em operação no ano de 2014 e é mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A falta de habilitação dos novos prefeitos no Siconfi poderá comprometer o encaminhamento das informações do Município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do governo federal.
É importante destacar que a responsabilidade pela publicação dos relatórios e pelo envio dos dados recai sobre o(a) prefeito(a) em exercício, independentemente de tais informações serem referentes à gestão do(a) prefeito(a) anterior.
Passo a passo para realizar o autocadastro no Siconfi:
1) No Portal Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/), clique em “Acessar Área Restrita”.
2) Em seguida, clique no botão “Efetuar Cadastro”.
3) Vai abrir a página Assistente para Autocadastramento. O próximo passo é selecionar o módulo: Declarações e MSC e clicar em “Próximo”.
Atenção: Caso necessite se cadastrar em mais de um módulo, após a validação do cadastro no primeiro módulo (Declarações e MSC), o usuário deverá entrar na área restrita do Siconfi, acessar seus dados por meio do menu “Meu Perfil”, opção “Área Administrativa – Minha Conta”, clicar na aba “Vínculos”, preencher os dados selecionando outro módulo e clicar no botão “Adicionar”.
4) O próximo passo é selecionar o tipo de usuário. Escolha: “Chefe dos Poderes Executivo…” e clique em “Próximo”.
5) Depois, devem ser informados os dados pessoais e cadastrada uma senha. Informe a seguir o código de confirmação.
6) O próximo passo é fazer o cadastro de vínculo, adicione (+);
6.1) Nesta mesma sequência, será confirmado que se trata do titular do Poder Executivo, clique em próximo.
7) Finalmente, faça a confirmação do cadastro.
As solicitações de cadastro serão validadas normalmente pela equipe da STN, conforme disponibilidade. Quaisquer dúvidas poderão ser direcionadas para serviço de atendimento da STN, disponível em https://e-servicos.tesouro.gov.br/#/public/homeUsuario/Area/1160307
