Deputados do PSOL pediram que projeto fosse prejudicado e, consequentemente, arquivado na Câmara Federal
Os atentados a bomba que atingiram a Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (13) podem enterrar o projeto de lei que livra os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro. Seis deputados federais do PSOL protocolaram, na quinta-feira (14), um requerimento pedindo ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que declare a proposta prejudicada e, consequentemente, arquivada por considerar que a matéria beneficiaria crimes como o que foi cometido por Francisco Wanderley Luiz.
Por volta das 19h30 de ontem, um carro, registrado em nome de Francisco, explodiu próximo ao Anexo 4 da Casa. Cerca de 20 segundos depois, ele ateou bombas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em seguida, se deitou no chão, explodiu outro artefato próximo ao próprio corpo e morreu. Na manhã de ontem, ele entrou na Câmara, mas logo saiu. Em 2020, ele concorreu a vereador, pelo PL, em Santa Catarina.
Apesar de a polícia ainda apurar se foi um ato isolado, há indícios que ligariam o atentado aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a exemplo de uma mensagem escrita por Francisco no banheiro de uma casa alugada por ele, no Distrito Federal.
Na mensagem, ele faz alusão a uma presa do 8 de janeiro, que escreveu “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, no dia dos atos extremistas. Autoridades, como o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também enxergam uma ligação entre as ações, negando se tratar de qualquer ato isolado.
No documento, os parlamentares alegam que o marco temporal do texto é de 8 de janeiro até a data que a lei entrar em vigor. Como ainda não foi aprovada e nem sancionada, de acordo com os deputados, a proposta poderia beneficiar crimes como tal. Segundo eles, a ação de ontem seria uma continuidade do dia 8.
Eles citam ainda que o projeto “pode ter seu parecer alterado para ampliar o atual escopo”, “o que pode ser incalculavelmente perigoso, tendo em vista que poderá inexistir qualquer tipo de limitação temporal para a aplicação da anistia aos autores de tais delitos”.
Cabe a Lira agora analisar a proposição. O arquivamento de projetos é uma decisão que passa apenas pelo mandatário. O projeto da anistia tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas Lira criou uma comissão especial para analisar a proposta, no fim de outubro, em virtude dos “impactos de ordem jurídica, política, institucional e social” do projeto.
Até o momento, contudo, líderes partidários relatam que não foi enviado um ofício para que eles indiquem os membros da comissão. Inicialmente, Lira havia prometido dar celeridade ao projeto antes do fim de seu mandato, que ocorre em 1° de fevereiro de 2025.
No entanto, a demora no despacho para as indicações e o atentado ocorrido em Brasília pode atrasar, ou, até mesmo, enterrar os planos capitaneados pela oposição. O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), negou que as explosões possam arquivar o projeto. “Jamais”, disse. Contudo, ponderou que ainda é “cedo” para qualquer avaliação.
Relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também disse não acreditar que a proposta seja enterrada e alegou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Casa. Ele, no entanto, ressaltou haver uma “pressão” do Judiciário para paralisar o tema. Mas disse que trabalhará em prol da comissão especial nos próximos dias. Ele ainda negou que o atentado tenha relação com o 8 de janeiro.
Para a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o atentado foi um “ato suicida” e “escancara ainda mais as diferenças entre o que aconteceu no dia 8 de Janeiro e o que aconteceu” na quarta-feira.
“O PL da anistia é para reparar abusos e assegurar os direitos fundamentais dos acusados. Nada mais que isso. Espero que a fatalidade de ontem não seja injustamente colocada nas costas de quem aguarda ansiosamente pela manifestação da justiça. Os presos políticos não podem pagar por isso”, disse Caroline em nota.
Criação de comissão foi acordada com caciques do PL
A comissão vai ser formada por 34 deputados, podendo apenas funcionar, na prática, quando a maioria dos integrantes for indicada. A criação do colegiado foi acordada com caciques do PL (Partido Liberal), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
Valadares disse ter descoberto a ação de Lira pela imprensa. Apesar disso, ele contou que deve ser indicado como membro do colegiado. A deputada de oposição Júlia Zanatta (PL-SC) também informou ter manifestado interesse em participar da comissão à liderança do partido. Com 95 deputados, o PL deve ter o maior número de indicações.
Com a nova comissão, Valadares pode deixar de ser o relator do texto, mas uma ala do PL defende a continuidade do nome dele. O objetivo é obter o apoio do União e “ter mais votos para aprovar” a proposição. O teor do relatório, porém, pode ser modificado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.
Entenda o projeto da anistia
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
O PL da Anistia gera discordância entre especialistas quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: R7
