A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou no Diário Oficial do Parlamento desta quarta-feira (11) o Ato 89/2024, que altera o nome da comissão que vai acompanhar as negociações entre policiais e peritos e o Governo do Estado.
O grupo passa a se chamar Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Mediação das negociações entre as categorias dos Policiais Civis e dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado.
A mudança explicita, no novo nome da comissão, a categoria dos peritos oficiais forenses. Com isso, é revogado o Ato 88, que “dispõe sobre a instituição e designação dos membros da Comissão Temporária de Representação de Acompanhamento e Mediação do Processo de tratativas entre a categoria dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado”.
O grupo é formado pelos deputados Renato Câmara (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB). Eles terão, de acordo com o Ato, seis meses para concluírem as atividades.
Comissões temporárias
A Assembleia Legislativa pode instituir Comissões temporárias, classificadas em Especiais, de Representação e Parlamentar de Inquérito, que têm a tarefa de analisar temas específicos, por um determinado período, com a apresentação de relatório ao plenário no fim dos trabalhos.
