A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima terça-feira (18) uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) e ao resultado anual do exercício. O evento será proposto pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão de Saúde da ALEMS, e acontecerá a partir das 14h no plenarinho da Casa de Leis.
A apresentação do relatório é uma exigência da Lei Complementar 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios nas ações e serviços públicos de Saúde. A legislação determina que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente, em audiência pública, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, o qual deve detalhar a aplicação dos recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
No relatório, serão apresentados dados essenciais sobre a produção de serviços no SUS, a quantidade de profissionais de saúde atuando na rede pública, a Programação Anual de Saúde (PAS), os Indicadores de Pactuação Interfederativa, a Execução Orçamentária e Financeira, auditorias e análises, além de considerações gerais sobre o andamento da Saúde em Mato Grosso do Sul.
A audiência pública oferece à população a oportunidade de acompanhar o uso dos recursos e o desempenho dos serviços de saúde no estado, além de garantir a transparência na aplicação dos investimentos públicos na área da saúde.
