Ampliação de investimentos para Campo Grande, execução das emendas impositivas, aplicação dos recursos das emendas federais, as despesas com pessoal e a capacidade de pagamento da prefeitura para operações de crédito. Esses foram os principais pontos questionados pelos vereadores à secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, durante Audiência Pública realizada na Casa de Leis, na manhã desta quarta-feira, dia 26.
O debate foi presidido pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e secretariado pelo vereador Landmark, vice-presidente da Comissão. Também apresentaram seus questionamentos os vereadores Ronilço Guerreiro, Maicon Nogueira, Fábio Rocha, integrantes do colegiado, Wilson Lands, Dr. Lívio e vereadora Luiza Ribeiro.
“Hoje tivemos algumas indagações e algumas colocações importantes por parte dos vereadores e iremos convocar uma reunião interna dos membros da Comissão para deliberar de maneira mais detalhada algumas dúvidas que ainda ficaram por parte dos vereadores”, afirmou o vereador Otavio Trad, presidente da Comissão, ao final do debate.
Emendas
A aplicação de emendas federais foi um dos pontos debatidos. Neste mês, os vereadores receberam na Câmara Municipal senadores e deputados federais para discutir a participação dos vereadores nas definições de emendas da Bancada Federal, além do acompanhamento dos recursos destinados a Campo Grande. Os vereadores Ronilço Guerreiro, Maicon Nogueira e vereadora Luiza Ribeiro questionaram por que os recursos demoram a ser aplicados na cidade, o que tem feito com que a os parlamentares federais optem por destinar recursos a outros municípios ou investir por meio do Governo do Estado.
“Temos feito reuniões com bancada federal e ouvimos da dificuldade de Campo Grande executar essas emendas”, afirmou o vereador Maicon Nogueira. “Por que estamos recebendo valor bem menor que seria possível encaminhar?”, questionou. O vereador Ronilço Guerreiro ponderou que é preciso que essas emendas cheguem para obras de avenidas, nos bairros, para trazer melhorias.
A vereadora Luiza Ribeiro acrescentou ainda sobre a necessidade da prefeitura ampliar o diálogo com o Governo Federal. “A prefeita não comparece à bancada federal. É uma falta administrativa, que não melhora a relação com as representações e não melhora a cidade”, afirmou.
A secretária afirmou que a prefeita tem ido a Brasília em busca de recursos, buscado reuniões e tem interesse em apurar sobre esses recursos da Bancada Federal. Ela questionou ainda se os recursos têm sido suficientes, considerando que o Município tem capacidade de execução menor, em relação à contrapartida. “Precisamos saber por que não foram executados”, reconheceu a secretária.
A execução das emendas impositivas, definidas pelos vereadores no Orçamento Anual e que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura, também foram cobradas. “Precisamos que as emendas sejam cumpridas, porque não adianta fazer compromisso e não serem cumpridas. A campanha passa e só vamos resolver se trabalharmos juntos”, afirmou o vereador Ronilço Guerreiro. Ele também falou sobre a necessidade de pagamento dos editais da cultura.
O vereador Otavio Trad falou ainda sobre os recursos que precisam ser destinados ao terceiro setor, apontando que esse trabalho “é fundamental na complementação do trabalho que Estado deve prestar”. A ampliação de instituições para acolhimento de idosos foi um dos pontos destacados pelo parlamentar.
Números
Os dados apresentados pela secretária mostram que a arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviço) ultrapassa a receita com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Considerando as receitas correntes, o montante com IPTU passou de R$ 417,1 milhões para R$ 479,1 milhões, aumento de 14,85% comparando 2023 e o ano anterior. Já o ISS saiu de R$ 556,4 milhões para R$ 627,3 milhões.
Se considerada as receitas do Tesouro, o IPTU teve incremento de 3,27% no período de um ano. Já o ISS cresceu 12,26%. A secretária Márcia Hokama atribui esse aumento à “contribuição dos auditores para aumento dessa receita”. Ela apontou ainda queda 2,68% no ICMS no ano passado, passando de R$ 520 milhões para R$ 506 milhões, algo que vem preocupando a administração municipal.
Outro ponto de alerta foi a queda de 15,35% em relação aos investimentos com recursos do Tesouro. O vereador Landmark cobrou ampliação destes investimentos. “Temos orçamento para cuidar de vidas, cuidar de pessoas. Observamos crescimento da receita, em todas as áreas. Precisamos aumentar as entregas para as pessoas. Temos mais de duas mil pessoas em situação de rua, é inadmissível os problemas no transporte coletivo. Temos que ter um orçamento mais voltado para as pessoas”, ressaltou.
O vereador Fábio Rocha também cobrou sobre a despesa com pessoal e a reclamação de recursos que chegaram em 2023, mas não foram aplicados. “Nós somos cobrados pela população, pelas melhorias nos bairros. Não temos posição concreta destes recursos, para asfaltamento de 33 bairros”, disse. O vereador Wilson Lands também apresentou questionamento sobre esse empréstimo.
A secretária afirmou que a carta-consulta com a Caixa Econômica Federal está avançando, para cumprir metas de investimentos e trazer asfalto para mais bairros.
Despesas com pessoal
O gasto com pessoal está em 52,19% de comprometimento da receita, ainda acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 51,3%. O vereador Maicon Nogueira questionou, porém, o crescimento de 20,46% com pessoal e encargos nas despesas, apontado no relatório.
A secretária apresentou que foram entregues mais de 100 salas de aula, reduzindo pela metade a demanda de 13 mil alunos por vagas nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). “Não se coloca aluno sem professor, sem auxiliar, não coloca alimento sem aumentar despesas. São todas despesas de custeio”, disse Márcia Hokama.
Essas mesmas despesas, segundo a secretária, impactam para que Campo Grande esteja com letra C na Capag (Capacidade de Pagamento), classificação pelo Tesouro Nacional que reflete na saúde fiscal dos municípios que deseja contrair empréstimos com a União. Esse foi outro ponto questionado pelos vereadores.
O vereador Dr. Lívio e a vereadora Luiza Ribeiro questionaram ainda sobre suplementações no total de R$ 158 milhões para pagamento de folha na área da saúde, em relação a exercícios anteriores, sem a aprovação da Casa de Leis. “É algo grave. Esses dados me preocupam bastante”, afirmou o vereador Dr. Lívio. O tema deve ser abordado em Audiência Pública na sexta-feira, com prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O vereador Otávio Trad ressaltou a importância de estreitar laços e passar informações, entre Executivo e Legislativo. Ele citou como exemplo a criação de comissão de vereadores para acompanhar as mães atípicas, que enfrentam dificuldades para obter fraldas e alimentos para os filhos com deficiência. O encontro será na Sesau, na próxima quarta-feira.
Por fim, a secretária informou que a prefeitura está buscando um maior equilíbrio fiscal nas contas para ampliar a capacidade de investimento dentro de Campo Grande. “A reforma administrativa dentro do Poder Executivo é justamente para saber, para conduzir de uma forma mais rápida as nossas contas, a fim de alcançarmos objetivo que é a entrega das políticas públicas”. A prestação de contas ocorre a cada quatro meses, na Câmara Municipal.
A Audiência está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal e pode ser conferida aqui.
