Sugestões para aperfeiçoar o projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa foram debatidas em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (14). Uma das mudanças, sugerida pelo público presente, foi a alteração no nome do Conselho, retirando a palavra Tutelar. Além disso, outros dez encaminhamentos foram listados para avanços nas políticas voltadas aos idosos.
A audiência foi presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, para criação do Conselho. A reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara Municipal é uma das proposições da Audiência, justamente para somar esforços nas discussões sobre as propostas relacionadas aos idosos.
“Essa Audiência foi muito importante para darmos o primeiro passo. A Audiência é justamente para ouvirmos todos e mudamos até o nome do Conselho. Temos que ter uma política clara em relação à pessoa idosa”, disse Guerreiro.
Como sugestão do debate foram apresentados ainda os seguintes encaminhamentos: ofício ao Governo do Estado para criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa; ter uma rede de informações sobre organizações que fazem trabalho de acolhimento; o Disque 100 para denúncias sobre pessoa idosa; a solicitação de estatísticas dos dados dos idosos na área da saúde para desenvolvimento de políticas públicas; a luta por mais recursos para o Conselho Municipal de Assistência Social; implantação de Centros Dia em Campo Grande, para acolher os idosos no período em que familiares estão trabalhando; avanços no programa de saúde mental dos idosos; aumento dos espaços de lazer e programas de moradia voltados a esse público.
Conselho
O vereador Ronilço Guerreiro informou que o objetivo do novo Conselho será promover a proteção dos idosos, garantindo seus direitos e necessidades. Conforme a proposta, que já está tramitando na Casa de Leis, o Conselho será composto por cinco membros, eleitos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Com base na Audiência, alterações podem ser feitas por meio de emenda.
No debate, o vereador mencionou as atualizações sobre as legislações nacionais relacionadas ao tema. Tramita na Câmara Federal projeto do deputado federal Yury do Paredão promovendo alteração no Estatuto do Idoso, instituindo o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Já no Senado, de autoria da senadora Zenaide Maia, projeto cria o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação na defesa do idoso e políticas públicas para essa população”, ressaltou Guerreiro.
Debate
O vereador André Salineiro alertou que muitos idosos ainda passam diversos problemas, de maus tratos, abandono e golpes. Ele informou que, frequentemente, recebe ligações sobre idosos que foram vítimas de golpes, principalmente na internet. “Precisamos cuidar das pessoas que tanto fizeram por Campo Grande e por suas famílias. Nesta Câmara Municipal nos comprometemos e iremos fazer política de fiscalização”, afirmou, lembrando o quanto é válida a opinião de todos os envolvidos.
O respeito aos idosos pela juventude foi salientado pelo vereador Maicon Nogueira, que secretariou a Audiência. Ele também falou da importância de ouvir o que os idosos realmente querem, seja em relação a cursos, à inserção no mercado de trabalho e oportunidades. “Temos que entender que essa Casa, para além de criar o conselho, tem que tratar essa temática como transversal, fazer política pública ouvindo o que o idoso quer para a vida dele”, disse.
Para o vereador Jean Ferreira, é fundamental ter os equipamentos necessários para garantir os direitos da pessoa idosa. “Precisamos trazer a cultura dos direitos e empoderamento aos idosos. Precisamos levar essa mensagem de respeito aos idosos e aos jovens. A juventude precisa ter essa cultura que, infelizmente, não existe no nosso País”, disse. Ele avalia como necessária a discussão porque muitos idosos ainda estão tendo direitos básicos violados.
Por vídeo, a Audiência contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Barreto. Ela citou a relevância da proposta para atender situações de emergência, envolvendo idosos e encaminhando aos órgãos competentes. “O Conselho pode ser adotado como uma política definitiva e copiado por outros municípios”, afirmou.
Ter espaço para discutir os direitos da pessoa idosa foi o ponto destacado pela Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Pró Social, Maria Auxiliadora Capilé. “É muito importante reativarmos a Frente Parlamentar. Precisamos do Legislativo junto a nós, nesta discussão junto ao público idoso. Que essa Frente Parlamentar faça reuniões regulares e tenha a participação das pessoas idosas”, afirmou. Além da criação da Delegacia da Pessoa Idosa, ela ressaltou a importância de termos na cidade Centros Dia, para que os idosos passem o dia e voltem aos cuidados da família no período da noite. “Hoje temos uma gama de famílias que não tem como atender o idoso que precisa de atenção 24 horas, por causa do trabalho. Então, o Poder Público tem que dividir essa carga com a família”, ressaltou.
Já Antônia da Silva, da Comunidade Sagrada Família, destacou a importância de mais organismos preocupados com o bem-estar dos que estão vulneráveis e frágeis. “Na minha idade, vocês vão ver que o Conselho só vai ajudar, porque vai nos dar empoderamento. Se houver alguma agressão, já pode falar: olha tem o conselho tutelar. Ajuda a ter respeito por aqueles que já trabalharam pela família, que deveria ajudar”, disse.
A vice-presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, avalia que a criação de Conselhos Tutelares poderia subestimar a autodeterminação dos idosos e lembrou que já existem mecanismos para proteção à pessoa idosa e fiscalização. Ela destacou a importância da criação de uma Delegacia de Proteção ao Idoso, para atender os casos de violência.
A questão da tutela e autonomia também foi preocupação levantada por Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nossa instituição se posiciona para contribuir e colaborar, seja qual for a decisão dos protagonistas da política que são os idosos. A audiência é muito importante para debater os projetos”, afirmou. Ele solicitou a necessidade de ter acesso aos dados da prefeitura sobre Assistência Social e Saúde, voltada aos idosos.
O debate contou ainda com a participação da Universidade da Maturidade, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da Sirpha Lar do Idoso, e várias associações voltadas aos idosos, aposentados e pensionistas.
