Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 38,9 mil inclusões de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um aumento de 7,8% em relação ao ano anterior, segundo dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Atualmente, 212,4 mil condutores no Estado possuem essa observação em suas habilitações.
Entre os 1,4 milhão de motoristas habilitados no Estado, a distribuição de EAR por categoria é:
- AB: 64.701 condutores
- AD: 54.270 condutores
- AE: 45.082 condutores
- B: 24.671 condutores
- D: 8.186 condutores
- E: 7.512 condutores
- AC: 6.105 condutores
- C: 1.706 condutores
- A: 177 condutores
A importância do EAR
A inclusão da observação EAR é obrigatória para condutores que realizam atividades remuneradas, como motoristas de aplicativos, caminhões, ônibus, táxis, entregadores e transporte escolar. Luiz Fernando Ferreira, Diretor de Habilitação do Detran-MS, ressalta a necessidade dessa indicação no documento:
“Todo condutor que transporta pessoas ou bens de forma remunerada deve declarar essa atividade ao renovar a CNH. Além da avaliação médica, é exigido um exame psicológico específico, garantindo segurança em atividades como transporte de cargas perigosas ou escolares”.
A obrigatoriedade foi introduzida em 2001 pela Lei N° 10.350, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo a inclusão do EAR e exames psicológicos periódicos para motoristas profissionais.
Processo para incluir EAR
No Estado, a solicitação de EAR pode ser feita no momento da renovação da CNH por meio do Portal de Serviços Meu Detran. Durante o processo, o condutor escolhe se deseja renovar o documento com ou sem a observação de Exerce Atividade Remunerada.
O custo médio para renovar a CNH com EAR em Mato Grosso do Sul é de R$ 580,00, e as etapas incluem:
- Agendamento de exames médicos e psicológicos.
- Emissão e pagamento da guia.
- Realização dos exames com foco na segurança do exercício profissional.
Lina Zeinab, Gerente de Exames do Detran-MS, destaca que candidatos à primeira habilitação também podem solicitar a inclusão de EAR durante a abertura do processo.
Penalidades por ausência de EAR
Condutores que trabalham de forma remunerada sem a devida observação na CNH estão sujeitos a penalidades. Ruben Ajala, Gerente Especial de Fiscalização do Detran-MS, alerta:
“A ausência de EAR na CNH para quem exerce atividade remunerada configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e remoção do veículo”.
A fiscalização abrange motoristas de aplicativos, caminhões, ônibus, táxis, e entregadores. A inclusão de EAR, além de atender a exigências legais, reforça a responsabilidade e a segurança no trânsito para quem exerce atividades profissionais com veículos.
