No Dia Internacional da Mulher, a CNN analisou o andamento de seis promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas para mulheres. A partir dos compromissos estabelecidos no Plano de Governo, a emissora verificou as medidas implementadas ou em andamento desde 2023. Passados dois anos de governo, veja o status de cada proposta:
Criação do Ministério das Mulheres
Logo no início do mandato, em janeiro de 2023, Lula cumpriu sua promessa e criou o Ministério das Mulheres, uma pasta independente voltada à igualdade de gênero, combate à violência e defesa dos direitos femininos. Essa foi a primeira vez que um governo federal destinou um ministério exclusivamente para questões de gênero.
Combate à violência contra a mulher
Em março de 2023, Lula assinou um decreto retomando o Programa Mulher Viver sem Violência, que oferece atendimento integrado para vítimas de violência. O programa também fortaleceu a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ampliou unidades móveis de atendimento e promoveu campanhas de conscientização.
Em junho de 2023, o presidente sancionou uma lei que obriga a criação de planos de enfrentamento à violência contra mulheres em todo o país. No entanto, mesmo com essas medidas, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou aumento de 9,8% nos casos de violência doméstica, 33,8% na violência psicológica, 7,1% nas tentativas de feminicídio e 28,5% em casos de assédio sexual.
Lei da Igualdade Salarial
Uma das principais promessas de campanha, a Lei da Igualdade Salarial foi sancionada em julho de 2023. A legislação obriga empresas com mais de 100 funcionários a garantir paridade de salários entre homens e mulheres no mesmo cargo, prevê relatórios semestrais sobre transparência salarial e estabelece punições para casos de discriminação.
Maior participação feminina no alto escalão
Lula iniciou seu governo com um recorde de 11 ministras nomeadas. No entanto, três delas foram substituídas por homens: Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esportes) e Nísia Trindade (Saúde).
No Judiciário, a baixa representação feminina tem gerado críticas. Lula indicou dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos homens, reduzindo o número de mulheres na Corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), das três indicações feitas, apenas uma foi feminina. No Superior Tribunal Militar (STM), uma mulher foi indicada.
Benefício extra por filho no Bolsa Família
A ampliação do Bolsa Família foi implementada em março de 2023, garantindo um mínimo de R$ 600 para famílias de baixa renda. A medida também criou o Benefício Primeira Infância, que adiciona R$ 150 para cada criança de até seis anos, e R$ 50 por membro da família entre 7 e 18 anos ou gestantes.
Aumento de matrículas em tempo integral nas escolas
O Censo Escolar de 2023 apontou crescimento de 5,3% nas matrículas em creches. Entretanto, 632.763 crianças ainda aguardam vagas em creches públicas, e 44% dos municípios têm filas de espera. O governo lançou o Programa Escola em Tempo Integral em maio de 2023, visando 3,2 milhões de matrículas até 2026. O Censo Escolar de 2023 revelou que 57,9% das crianças na educação infantil estavam em regime integral, com aumento de 2% no ensino fundamental.
