Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal é desta sexta-feira (28)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28), os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe.
Segundo Barroso, as explicações dos magistrados nos autos “deixam claro” que as alegações dos advogados do ex-presidente “não se amoldam” na possibilidade de suspeição.
Na ação sobre Dino, a defesa alegou que o ministro já moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por acusação de calúnia, injúria e difamação, quando o ministro era governador do Maranhão.
Já sobre o ministro Cristiano Zanin, a defesa disse que o magistrado já se declarou impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.
Eles ainda sustentaram que, antes de assumir a vaga no STF, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições.
Mas Barroso concluiu que as possibilidades de impedimento são taxativas, portanto, não podem ser ampliadas para incluir situações que não estão no Código de Processo Penal.
“Os fatos narrados não impossibilitam a atuação dos ministros no julgamento da denúncia”, decidiu o presidente do STF.
Os dois ministros fazem parte da Primeira Turma do STF, que deve julgar se recebe, ou não, a denúncia contra o ex-presidente. Com os pedidos de impedimento, a defesa buscava uma brecha para levar o caso ao plenário do Supremo, o que foi frustrado.
Na decisão, Barroso destacou que não cabe à ação movida pela defesa discutir se o julgamento deve ser feito pelo plenário ou pela Turma.
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Ele deu 15 dias para cada um apresentar sua defesa, prazo que termina no início de março.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento na 1ª Turma
O ministro Alexandre de Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da Corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento do recebimento da denúncia.
Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
Fonte: R7
