Após a repercussão do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, cometido pelo próprio marido, de 35, em Campo Grande, um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa (ALEMS) cria em Mato Grosso do Sul o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar.
Conforme a matéria, o cadastro deverá disponibilizar informações sobre indivíduos com histórico de violência doméstica e familiar. Entre as informações que serão publicadas estão o nome completo do agressor, histórico de violência doméstica, boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais, entre outros.
Será gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMS), Defensoria Pública Estadual e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). O cadastro será disponibilizado em uma plataforma online e terá um canal de consulta.
Sobre o acesso ao conteúdo do mesmo, o PL cita que somente será liberado para autoridades policiais e judiciais, para a vítima ou seus representantes legais, e demais órgãos e entidades públicas/privadas mediante autorização judicial, que poderão, de forma segura e confidencial, consultar o histórico do agressor.
A proposta determina que, em casos de histórico de violência contra a mulher, a vítima só poderá deixar a DEAM após imediata busca pelo agressor pelas autoridades competentes, ou quando houver a instalação da tornozeleira eletrônica em caso de decisão judicia, ou ainda diante da emissão de alerta, em tempo real, do monitoramento do agressor.
“Caso o agressor descumpra qualquer medida protetiva ou violação das restrições impostas, as autoridades responsáveis deverão agir imediatamente, realizando busca ativa para localização e detenção do agressor”, cita o PL, que determina a criação de um aplicativo de auxílio e monitoramento das mulheres em situação de risco.
Sobre o aplicativo, semelhante ao já conhecido Botão do Pânico, a matéria estabelece que “a notificação recebida pela central de atendimento será direcionada para a equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima, com base na geolocalização fornecida pelo aplicativo”, que deverá gravar áudios locais.
O PL ainda estabelece a divulgação de campanhas educativas e estabelece a capacitação dos agentes responsáveis pelo atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar para terem “sensibilidade e empatia, prevenção de culpabilização da vítima e a identificação de sinais de abuso psicológico”.
Autor da matéria, o deputado estadual João Henrique (PL) justificou ser inaceitável que, após ter procurado ajuda, a vítima tenha que se preocupar com a possibilidade de ser agredida novamente ou até morta. “Este projeto visa garantir que, quando uma mulher buscar ajuda, seja imediatamente protegida e o agressor monitorado”, destacou.
