Uma alternativa para solucionar problemas de saúde pública animal em Mato Grosso do Sul começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS). Trata-se de uma proposta de lei autorizando o Governo do Estado a fornecer vacinas essenciais para cães, gatos e equinos sem custos para os tutores.
A matéria (PL 90/2025) tem por objetivo alcançar a prevenção de doenças, promoção da saúde única e o bem-estar animal. Pelo texto, as vacinas serão prioritariamente destinadas a tutores de baixa renda, definidos conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.
O PL define como vacinas essenciais para cães aquelas que são contra a cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e polivalente V8 ou V10.
Já para os gatos, devem ser fornecidas as vacinas contra parovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, contra raiva, tríplice ou quadrúpla felina.
Para os equinos deverão ser disponibilizadas vacinas contra raiva; contra adenite equina (garrotilho); contra leptospirose e a vacina triviral equina.
“O Estado, em parceria com os municípios, organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, e organizações da sociedade civil, poderá realizar campanhas educativas para conscientização da população sobre a importância da vacinação dos animais domésticos”, cita o projeto de lei.
O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), autor do PL, justificou que a saúde dos animais domésticos é uma questão de saúde pública. “Muitas das enfermidades têm potencial e podem ser transmitidas aos seres humanos, o que reforça a importância da prevenção por meio da imunização”, defendeu.
A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção de doenças. “Ao garantir a gratuidade do fornecimento de vacinas, associada a campanhas educativas, esta iniciativa promove saúde, inclusão social e responsabilidade coletiva, beneficiando não apenas os tutores, mas toda a sociedade”, complementou o autor.
