O caso policial e escândalo de apontada corrupção de servidores públicos da prefeitura de Sidrolândia já vem ‘rolando’ a meses, como o Enfoque MS vem noticiando. Veja abaixo links sobre assunto, onde até mesmo já houve algumas prisões temporárias, requeridas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), que em investigação aponta esquema vindo há seis na gestão local. Mas, somente a alguns dias, a Câmara de Vereadores se ‘movimentou’ sobre o assunto, e agora, abriu, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a possível corrupção no Município.
A sessão, no período de recesso, contou com a participação de apenas oito dos 15 vereadores e teve sete votos favoráveis e uma abstenção. Votaram favoráveis os vereadores Enelvo Junior, Gabardo, Eliel Vaz, Adavilton Brandão, Gabriel Auto Car, Cristina Fiuza e Cleyton Martins. O presidente da Casa, vereador Gringo, se absteve. A comissão será presidida pelo vereador Enelvo, filho do ex-deputado Enelvo Felini, que curiosamente perdeu a eleição para atual prefeita, Vanda Camilo. O secretário será Gabardo e terá como membros Gabriel, Adavilton e Cristina Fiuza.
O MPE-MS, via Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), identificou a existência de um esquema de corrupção na atividade administrativa da prefeitura de Sidrolândia, aparentemente funcionando desde 2017, então gestão passada, de Marcelo Ascoli, destinado a obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações.
O Gaeco já fez duas fases da Operação Tromper, que foi iniciada em maio deste ano. Conforme noticiamos no último dia 21 de julho, a segunda ação naquele dia, levou presos dois empresários e um servidor responsável pelas licitações públicas da gestão municipal. Foram realizadas ainda apreensões de documentos em setores da Prefeitura, casas e sedes de empresas investigadas
Investigação já com denúncia
Os investigados foram denunciados por suspeita de criar objeto social sem apresentar qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução do serviço nos contratos firmados com o município. Os alvos responderão por crimes de sonegação fiscal, peculato, associação criminosa e fraudes em licitações na administração municipal.
Segundo MPE, Evertom Luiz de Souza Luscero Eireli, R&C Comércio e serviço de manutenção LTDA-ME, Odinei Oliveira (Lava Jato Romeiro), sob o comando de Uevertom da Silva Macedo, montaram um grupo criminoso com o fim de ganhar, mediante prévio acordo, licitações em Sidrolândia.
O MPE realizou inspeções de documentos comprovando que os alvos, unidos com servidores públicos, ajustavam previamente os interesses para não só conseguir algum contrato com a Prefeitura, como também para burlar a execução contratual.“Dessa maneira, além das análises das ilegalidades existentes nos procedimentos licitatórios levantadas antes das quebras de sigilo, o Ministério Público amealhou outros elementos que reforçam os indicios de materialidade e autoria nos certames públicos já analisados e em outros”.
Foram analisadas as informações decorrentes da quebra de sigilo bancário e os dados oriundos da nuvem e e-mails dos alvos: UEVERTON DA SILVA MACEDO, RICARDO JOSE ROCAMORA ALVES, ODINEI ROMEIRO DE OLIVEIRA, EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO, ROBERTO DA CONCEIÇÃO VALENÇUELA, ROBSON DE LIMA ARAÚJO, ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO EIRELLI (PC MALLMANN), ODINE ROMEIRO DE OLIVEIRA – ME (ROMEIRO PRESTADORA), EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO EIRELLI E R&C COMERCIO.
A conclusão foi de que os documentos encontrados demonstram o vinculo entre os investigados, com compartilhamento de informações entre eles, que deveriam ser confidenciais, como, por exemplo, proposta de preço, documentos pessoais, carimbos das empresas, com elementos indicativos da existência de conspirações e acordos ilegais entre os envolvidos.
O MPE ainda identificou movimentações entres os investigados e entre os investigados e servidores públicos, além de transações atípicas indicativas de lavagem de dinheiro. “As ilicitudes, porém, não se limitaram aos vinculos, mas também aos documentos apresentados nas fases das licitações em que o grupo se sagrava vencedor e na fase da execução contratual, mediante subcontratação total do serviço além da inexecução do objeto licitado”.
Links de matérias anteriores sobre assunto
Julho – Gaeco cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na Prefeitura de Sidrolândia
Julho – MPE abre inquérito para investigar enriquecimento ilícito de servidor público em Sidrolândia
Maio – Quebra de sigilos identifica transação milionária e propina a servidores e empresas em Sidrolândia
Maio – Gaeco faz em Sidrolândia apreensão de dinheiro em ação contra corrupção que viria desde 2017
