A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta semana, foi marcada pela aprovação de importantes projetos legislativos e pela participação da presidente da Associação Acolher, Adriana Marlene Moreno Pires, na Tribuna Livre. Ela trouxe à tona a urgência da atenção integral a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando o papel fundamental da família, da escola e da saúde nesse processo.
Em sua fala, Adriana destacou a importância do tripé formado pela família, terapia e escola para a evolução e qualidade de vida das pessoas com TEA. Ela alertou para a carência de profissionais especializados na rede pública, como neuropediatras e psicólogos infantis, o que tem dificultado o diagnóstico e o acompanhamento adequados. Segundo Adriana, outra questão importante são os inúmeros relatos de agressões nas escolas por falta de preparo e compreensão sobre como lidar com crianças autistas.
“O conhecimento gera empatia. Espera-se um comportamento típico de uma criança atípica, e isso só causa sofrimento”, pontuou. Ela explicou ainda a questão da rigidez cognitiva, característica comum no espectro, em que mudanças de rotina causam sofrimento intenso. “Inclusão não é gentileza. É um direito, é responsabilidade social”, afirmou, conclamando toda a sociedade a refletir sobre o tema.
2ª Discussão e Votação
Na pauta de segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 119/2007, a qual institui a Carreira do Grupo Administração Tributária. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Tempo de Vida – ITV.
1ª Discussão e Votação
Já na primeira discussão e votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da criação de cargos em comissão e funções de confiança, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 419/2021. Também foi votado favoravelmente o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, igualmente da Mesa Diretora, que promove ajustes nos dispositivos das Leis Complementares nº 419/2021 e nº 469/2023.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 046/2025, da vereadora Liandra da Saúde, que renomeia a atual “Rua do Jacarandá” para “Rua Laudelino Balbuena Medeiros”, nos loteamentos Itapitan I e II, por duplicidade. A Câmara também aprovou projeto de lei do Executivo (043/2025), do Poder Executivo, que autoriza o município a doar área ao Estado de MS para a regularização e ampliação da Polícia Militar Ambiental.
Única Discussão e Votação
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram homenagens importantes. O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, do vereador Sergio Nogueira, concede o Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Pestalozzi de Dourados pelos seus 40 anos de serviços prestados à educação e inclusão.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, do vereador Laudir Munaretto, que homenageia o Lar de Crianças Santa Rita com o Diploma de Jubileu de Diamante, pelos seus 60 anos de dedicação ao acolhimento e cuidado infantil.
O vereador Marcelo Mourão teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, concedendo o Diploma de Jubileu de Rosa ao Núcleo de Regulação Pré-Hospitalar Móvel – SAMU/Dourados, pelos 17 anos de atendimento emergencial à população. Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 003/2025, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno, no que toca a competência para apresentação de Projetos de Resolução.
