Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a distribuição das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e a eleição dos presidentes dos colegiados estão marcadas para esta quarta-feira (19).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou sob o comando do União Brasil. Como parte do acordo, o MDB deve assumir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores para aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. A divisão entre essas duas comissões já havia sido pactuada entre MDB e União Brasil.
O Partido Liberal (PL), maior legenda da Câmara e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiu cinco colegiados, conforme a proporcionalidade do tamanho de cada bancada. O partido presidirá as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Agricultura.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, desistiu de presidir a Comissão de Relações Exteriores, como era sua intenção inicial, pois decidiu se licenciar do cargo para residir nos Estados Unidos. O PT havia acusado Eduardo de tentar usar a presidência do colegiado para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao julgamento de seu pai por tentativa de golpe de Estado.
O Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior bancada da Câmara, deve comandar as comissões de Cultura, Direitos Humanos e de Finanças e Tributação.
Distribuição das comissões por partido:
- Avante: Administração e Serviço Público
- PL: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Turismo
- PP: Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação e Transportes
- PV: Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Fiscalização Financeira e Controle
- Republicanos: Comunicação; Desenvolvimento Econômico
- União Brasil: Constituição e Justiça e de Cidadania; Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- PT: Cultura; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação
- PCdoB: Defesa do Consumidor
- PSOL: Defesa dos Direitos da Mulher
- Solidariedade: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- PSB: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- MDB: Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- PSD: Esporte; Minas e Energia
- PSDB: Indústria, Comércio e Serviços
- PRD: Legislação Participativa
- Podemos: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- PDT: Trabalho
