A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, cujas sessões terão início na terça-feira (11), às 13h55.
O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), possui parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o documento, as penalidades serão definidas pelo regulamento do sistema de ensino respectivo e poderão incluir advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
O deputado Helder Salomão afirma que o objetivo da proposta é punir escolas que recusam a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência. Inicialmente, ele sugeriu a suspensão do credenciamento da escola privada em caso de recusa, mas o texto da relatora introduziu penalidades menos severas.
Política Nacional de Enfrentamento ao HPV
Outro projeto na pauta é o PL 5688/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). A proposta conta com substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), aprovado na Comissão de Saúde, detalhando ações preventivas, de diagnóstico e curativas.
A principal ação preventiva será a vacinação contra o HPV. Para diagnóstico, serão adotados exames físicos, testes locais, colposcopia, citologia, bópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
Proteção a vítimas de violência
O Projeto de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), também está na pauta e trata da violação de medida protetiva de afastamento da vítima. A proposta determina que a aproximação voluntária do agressor seja considerada uma infração, mesmo que haja consentimento expresso da vítima.
De acordo com o parecer da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proibição se aplica a qualquer local delimitado por decisão judicial, incluindo residência e local de trabalho da vítima.
As discussões sobre os projetos ocorrerão ao longo da semana e podem resultar em avanços importantes na legislação nacional sobre educação, saúde e proteção de vítimas de violência.
