O caso do vereador Claudinho Serra (PSDB), preso nesta quarta-feira (3), apesar de notório pela imprensa e sociedade, tinha necessidade, ante Regimento interno, de ser comunicado oficialmente a Câmara de Campo Grande. Agora, a partir do final da tarde desta quinta-feira (4), a Casa de Leis foi notificada, e, como o Enfoque MS acompanha o caso (veja abaixo matérias), começa o prazo para que Vereador se continuar preso pela ‘Tromper’ pode ser substituído por ex-vereador suplente.
Serra foi preso pela 3ª fase da Operação Tromper, que investiga corrupção na prefeitura de Sidrolândia, onde ele seria responsável por chefiar quadrilha na gestão do município a 70 km da Capital. O parlamentar poderá ser substituto, se passarem 10 sessões sem sua presença na Casa de Leis. Mas, isto não significa que perderá o mandato dele, que de suplente passou a titular em maio de 2023. Ele será substituído pelo suplente, ex-vereador Lívio Leite. Serra só perderá mandato se for aberto algum processo de cassação.
O comunicado à Câmara da Capital, foi feito pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, que enviou ofício ontem, comunicando o presidente do Legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), da prisão e processo investigatório sob o vereador Claudinho Serra e de um assessor parlamentar, Carmo Name Júnior. Contudo, o nome de Name Júnior não consta da relação de funcionários da Câmara,, conforme o Portal da Transparência.
No ofício, o magistrado também notifica que o assistente parlamentar I, Herberton Mendonça da Silva, também é investigado na 3ª Operação Tromper, deflagrada na quarta-feira (3). Conforme o Portal da Transparência da Câmara, ele teve salário de R$ 12.561,62 no mês de março deste ano. Já o vereador tem salário mensal de R$ 18.991,69 – o equivalente a 13 salários mínimos.
Câmara e os suplentes
O suplente do vereador é Lívio Leite Viana, o Dr. Lívio (PSDB), que obteve 2.772 votos e ficou em 39º lugar. Claudinho virou vereador após Ademir Santana (PSDB) renunciar ao mandato em fevereiro deste ano. Serra, já tinha assumido antes, após o titular João César Mattogrosso (PSDB), renunciar ao mandato para assumir a vaga de suplente de deputado estadual.
Caso: prisões e acusações
Claudinho Serra é acusado de liderar uma organização criminosa que desviava recursos públicos da prefeitura, comandada pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). Ele é investigado pelos crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e fraude em licitações.
Denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, que levou quarta-feira (3), para prisão, oito pessoas, na terceira fase da Operação Tromper, apontaram que o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, era o responsável por chefiar suposta quadrilha instalada em Sidrolândia.
“Das provas angariadas, ficou constatado que Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é o mentor e responsável pela articulação dos esquemas relacionados à fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos pagamentos/recebimentos de propina que envolvem os já denunciados Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora Alves”, diz parte da acusação.
Segundo o MPE, foram reveladas várias provas concretas da existência outros esquemas chefiados por Cláudio Serra que estão em pleno funcionamento, denotando-se a firme e ininterrupta atuação criminosa que há anos atua no Municipio de Sidrolândia, fraudando licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando enorme prejuízo ao erário público.
Devido as acusações, o juiz acatou pedido de prisão de oito suspeitos de envolvimento: Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho; 2) Carmo Name Júnior; 3) Ueverton da Silva Macedo; 4) Ricardo José Rocamora Alves; 5) Milton Matheus Paiva Matos; 6) Ana Cláudia Alves Flores; 7) Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa; 8) Thiago Rodrigues Alves.
Até o ontem, o chefe do setor de contratos, Marcus Vinícius de Andrade Costa, e Ana Cláudia Alves Flores ingressaram com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Costa aponta que ele só é citado em um caso envolvendo fraude na licitação para a manutenção e limpeza do cemitério municipal.
Já Ana Cláudia alega que tem filho menor de 12 anos e teria direito, pelo menos, a prisão domiciliar conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Estadual se manifestou pela manutenção da prisão preventiva da servidora pública municipal.
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