A criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa será debatida em Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, na sexta-feira, dia 14. O debate, que iniciará às 9 horas, foi convocado pela Mesa Diretora e será presidido pelo vereador Ronilço Guerreiro.
O Conselho terá responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos das pessoas idosas, conforme Projeto de Lei 11.597/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. O Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas integrará à administração pública local, e será composto por cinco membros, eleitos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
“Queremos que Campo Grande seja uma das primeiras capitais do Brasil que tem esse Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Nós precisamos cuidar com o carinho da pessoa idosa, preservando seus direitos, evitando que caiam em golpe ou que sofram violência. Quero convidar a população de Campo Grande para discutir a implantação do Conselho”, afirmou Guerreiro.
Conforme justificativa da proposta, tramita no Senado Federal Projeto de Lei n. 5.987/2023, de autoria da Senadora Zenaide Maia, justamente para determinar que nos Municípios se crie o ‘Conselho de Proteção à Pessoa Idosa’.
Consta no projeto uma relação de atribuições do Conselho, entre elas atender os idosos da comunidade em todas as suas necessidades, encaminhando-os aos órgãos de atendimento, quando necessário, e promovendo a defesa de seus interesses em todas as instâncias. Conforme a proposta, o Executivo definirá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Proteção às Pessoas Idosas.
Acompanhe – A Audiência Pública acontece na sexta-feira, dia 14, às 9 horas, e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, na TV Câmara pelo canal 7.3 e pelo Youtube da Casa de Leis.
