Nesta terça-feira (15), o deputado estadual Pedro Caravina participou da entrega oficial do relatório final da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Integrante da comissão, Caravina reforçou a gravidade das irregularidades encontradas no processo de concessão da rodovia e cobrou providências imediatas dos órgãos competentes.
“O que está acontecendo na BR-163 é inaceitável. A população paga um dos pedágios mais caros do Brasil e, em troca, trafega por uma estrada em péssimas condições, com trechos perigosos e sem duplicação. O contrato foi descumprido e o povo sul-mato-grossense é quem sofre as consequências disso. Esse leilão não pode seguir adiante sem que as falhas sejam esclarecidas e os responsáveis, devidamente punidos”, declarou o deputado.
O relatório entregue à ALEMS reúne os principais resultados das audiências públicas realizadas em diversos municípios do Estado e formaliza uma série de pedidos de providência diante das falhas identificadas. O documento solicita que a Assembleia atue junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais da concessionária que assumiu a BR-163 em 2013.
Além disso, requer a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão, previsto para o dia 22 de maio, até que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas. Um dos principais pontos levantados é a não execução da duplicação de 656,3 km da rodovia — obras que deveriam ter sido concluídas até 2018.
“A falta de duplicação compromete a segurança dos usuários, aumenta o custo do transporte para o setor produtivo e representa um desrespeito ao contrato original. É nosso dever, enquanto representantes do povo, cobrar por justiça e responsabilidade”, acrescentou Caravina.
O relatório também propõe a instauração de procedimento investigatório com perícia técnica e contábil, além da exigência do cumprimento integral do escopo original da concessão. A proposta é resultado da atuação conjunta dos deputados membros da comissão, Pedro Caravina, Junior Mochi, Mara Caseiro, Pedro Kemp, Roberto Hashioka e Pedrossian Neto.
As audiências nos municípios afetados ouviram diretamente a população, que relatou os impactos da precariedade da rodovia na vida cotidiana e na economia regional. Esses depoimentos foram consolidados no documento entregue, que agora será encaminhado aos órgãos responsáveis para as devidas providências.
Com a entrega do relatório, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a transparência, a defesa do interesse público e o rigor na fiscalização de contratos que impactam diretamente a vida da população sul-mato-grossense. A comissão seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando soluções concretas para a BR-163/MS.
