Entre quinta (23) e sexta-feira (24), os moradores de Figueirão tiveram acesso a serviços jurídicos essenciais de forma gratuita, com a passagem da Carreta da Justiça, projeto itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Sob a supervisão do juiz José Henrique Kaster Franco, a unidade móvel realizou 130 atendimentos, promovendo cidadania e inclusão social.
O serviço mais procurado foi o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com oito ocorrências. Além disso, foram realizados cinco divórcios, uma conversão de separação judicial em divórcio, uma modificação de guarda e uma ação revisional de alimentos. No total, a ação resultou na abertura de 16 processos judiciais.
Além das ações processuais, a Carreta da Justiça realizou 50 consultas, orientações e agendamentos, enquanto a Defensoria Pública registrou 24 atendimentos adicionais, somando 130 pessoas beneficiadas.
Inclusão e acesso à justiça
O juiz José Henrique Kaster Franco destacou a importância da iniciativa para garantir acesso ao sistema judiciário em regiões afastadas dos grandes centros urbanos:
“A população se sente privilegiada e incluída, pois não precisa se deslocar grandes distâncias para resolver suas questões judiciais. É uma oportunidade de compreender e exercer seus direitos, promovendo cidadania de forma efetiva”, afirmou o magistrado.
O juiz também aproveitou a visita para avaliar os Pontos Digitais de Inclusão (PIDs), que aproximam o Judiciário das comunidades. Ele recebeu feedback positivo dos usuários e reforçou a relevância desses serviços para as regiões atendidas.
Impacto e próximos passos
Na semana anterior, nos dias 20 e 21 de janeiro, a Carreta esteve em Alcinópolis, onde realizou 49 atendimentos, resultando na abertura de 29 ações processuais. Para a administração do TJMS, presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, a atuação da unidade móvel é fundamental para democratizar o acesso à justiça e atender comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Carreta da Justiça, equipada como um fórum itinerante, tem competência para julgar ações cíveis, criminais e de juizados especiais. Os serviços gratuitos incluem esclarecimentos jurídicos, acordos de pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e paternidade, guarda, divórcios e outros processos essenciais.
Próxima parada
A próxima visita será no município de Paraíso das Águas, nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os atendimentos podem ser agendados previamente pelo WhatsApp (67) 98462-8249. Mais informações estão disponíveis no site oficial do TJMS.
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário com a inclusão social e a ampliação do acesso à justiça em Mato Grosso do Sul.
