Vara da Justiça Itinerante irá atender a população de Culturama entre esta segunda-feira (25) e terça-feira (26). Apelidada de “Carreta da Justiça”, o atendimento oferece serviços jurídicos e atendimentos para moradores do interior. Os atendimentos devem ser pré-agendados pelo Whattsapp (67) 98462-8249.
Diversos serviços judiciais são oferecidos de forma gratuita à população pela Carreta da Justiça, como esclarecimentos jurídicos, acordos de pensão alimentícia, cobrança, guarda, divórcio, reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade, entre outros.
Na semana passada, entre os dias 21 e 22 de novembro, Vicentina recebeu a unidade móvel do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo dos dois dias foram circularam 230 pessoas pela Carreta. O serviço mais procurado foi o reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento com 34 atendimentos. Foram realizados 10 divórcios, uma ação de alimentos, e um reconhecimento de paternidade socioafetivo. A Defensoria Pública registrou 20 atendimentos. Ao todo, foram abertas 46 ações e 60 pessoas buscaram orientações diversas como consultas e informações.
Carreta da Justiça
A iniciativa visa integrar 100% dos municípios sul-mato-grossenses aos serviços da justiça, levando mais qualidade e conforto ao jurisdicionado, que não precisa deslocar-se até outro município em busca de soluções para suas demandas.
O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas cidades conforme roteiro previamente definido.
A unidade móvel que viaja pelo Estado tem a estrutura de um pequeno fórum, com gabinete para o juiz, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, espaço para advogado, além de copa, banheiros e varanda na frente para recepção de pessoas.
História
No dia 24 de agosto de 2016, durante a solenidade de lançamento do projeto Judiciário em Movimento, o então governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS.
Com isso, foram criadas as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina, atendidas pela Carreta da Justiça.
O município de Rochedo entrou para a história da justiça brasileira com a entrada em funcionamento da Carreta da Justiça no dia 14 de outubro de 2016. A cerimônia de início das atividades foi realizada no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficou estacionada. Após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum.
