As operações de planos de saúde poderão ser forçadas a disponibilizarem, em Mato Grosso do Sul, alternativa física para acesso aos serviços oferecidos, não mais se limitando e obrigando os clientes a instalarem aplicativo ou sistema token. A exigência é tema de um Projeto de Lei apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (09) da Assembleia Legislativa.
A matéria (PL 218/2024) visa facilitar aos idosos o acesso a serviços de planos de saúde. A proposta considera como alternativa física a carteira do plano de saúde, que contenha informações suficientes para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado.
Essa alternativa deve der oferecida a toda pessoa, especialmente aos idosos, sempre que a haja mal-funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital.
Além disso, o PL cita que as operadoras deverão disponibilizar aos prestadores de serviços um canal de comunicação a fim de possibilitar que os profissionais tenham condições de confirmar a regularidade do usuário, bem como as respectivas autorizações dos procedimentos do beneficiário do plano de saúde.
Autor da proposta, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) justificou que recebeu denúncias referente a dificuldade que pessoas idosas enfrentam nas clínicas e laboratórios médicos para acessar os serviços dos planos de saúde, uma vez que algumas operadoras estabelecem a identificação por aplicativos e token.
O parlamentar enfatiza que o uso de token para confirmar pedidos de consultas e exames se justifica pela questão de segurança. “No entanto, a utilização destas novas tecnologias não está à disposição de toda a população que ainda encontra dificuldade para se relacionar com o mundo digital”, observou.
