A Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Campo Grande deu um importante passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres com a inauguração da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7), na sede da CMB, localizada no Jardim Imá. Com a criação dessa nova unidade, o Poder Judiciário Estadual dobra a capacidade de análise de medidas protetivas, acelerando a tramitação dos casos e ampliando o suporte às vítimas de violência doméstica.
A 4ª Vara se soma à já existente 3ª Vara de Violência Doméstica na Casa, reforçando o atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Essa expansão permitirá um ambiente especializado e mais ágil, com profissionais capacitados para fornecer suporte psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer a rede de proteção e reimplantação dos protocolos que visam beneficiar as mulheres em todo o Estado. “É uma tendência mundial o aumento dos crimes de feminicídio. O que precisamos é de campanhas de conscientização e de ações concretas para garantir o respeito e dignidade das mulheres”, afirmou.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, enfatizou a importância da ampliação da estrutura de atendimento às mulheres em vulnerabilidade. “A Casa da Mulher Brasileira, que já é pioneira no país, completou recentemente 10 anos de luta e avanços. Agora, com essa nova unidade, podemos ampliar ainda mais a rede de proteção, especialmente neste momento próximo ao Dia Internacional da Mulher”, afirmou.
A nova unidade contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, cartório e gabinete para o juiz, além de uma sala de apoio. A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, responsável pela 4ª Vara, reforçou a importância dessa ampliação. “A instalação dessa vara é fundamental para um trabalho mais ágil e para reforçar o compromisso do Poder Judiciário com uma sociedade mais justa e segura para as mulheres”, disse.
O TJMS já conta com três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A 1ª e 2ª Varas cuidam das ações penais, enquanto a 3ª Vara lida com as medidas protetivas. A 4ª Vara terá a mesma atribuição da 3ª, dobrando a capacidade de resposta e garantindo um atendimento mais rápido.
O desembargador também anunciou a implementação de novas medidas, como a intimação via WhatsApp, que passará a ter a mesma validade da intimação presencial. Além disso, o TJMS firmou um convênio com o Governo do Estado para que policiais militares especializados acompanhem as mulheres que obtiverem medidas protetivas, garantindo a segurança no momento da execução dessas ordens.
Em 2024, o estado de Mato Grosso do Sul registrou mais de 17 mil medidas protetivas, sendo 5.354 concedidas em Campo Grande e 12.188 no interior do Estado. A juíza Tatiana ressaltou que o objetivo é erradicar a violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, e reforçou a necessidade de medidas eficazes e a integração de diferentes instituições para o combate à violência de gênero.
O evento de inauguração também contou com a participação de diversas autoridades e representantes da rede de proteção às mulheres, que ressaltaram o compromisso de continuar avançando nas políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul.
