O Ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, reiterou recentemente sua expectativa de que o projeto de lei para legalizar os cassinos físicos seja aprovado no primeiro semestre desse ano. O anúncio acontece em um momento em que o país já vive a regulamentação das apostas online, ampliando o debate sobre a legalização completa do setor de jogos e suas possíveis repercussões econômicas e sociais.
Apesar de avanços em 2024, a votação do Projeto de Lei 2.234/2022 no Senado foi adiada diversas vezes. Ainda assim, Sabino ressalta a importância de impulsionar o turismo e a economia local, atraindo investimentos estrangeiros interessados em explorar o mercado de entretenimento brasileiro. Sinais do potencial desse mercado já se vê no setor virtual.
Os sites de apostas tem cada vez mais adeptos, o que estimula a concorrência. Essas novas plataformas de cassino oferecem opções como caça-níqueis virtuais, pôquer em tempo real e roletas online para um público cada vez maior. De acordo com dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o volume de apostas pela internet movimentou cerca de R$ 7 bilhões em 2023.
E de acordo com projeções do Ministério da Economia, a legalização dos cassinos físicos pode gerar até R$ 20 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos, além de criar milhares de vagas de emprego. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a legalização dos cassinos físicos no Brasil poderia criar mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Já o relator do projeto de lei, senador Irajá Abreu (PSD-TO), projeta que a medida tem o potencial de atrair R$ 44 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos diretos. Grandes grupos internacionais, como o Las Vegas Sands Corp, já miram o mercado brasileiro, tendo em vista o sucesso das apostas online e a possibilidade de construir resorts integrados de grande porte no país.
Além disso, o governo federal espera que dos atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo, haja um aumento de 20%, caso os jogos sejam legalizados. E, se tratando da participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) do país, aconteça um crescimento de 1,2%.
Diversos operadores estrangeiros têm estabelecido suas marcas no Brasil, especialmente no segmento digital. Porém, como destaca Sabino, os cassinos físicos podem dar outro passo rumo ao crescimento do turismo, seja pela construção de complexos de luxo ou pela realização de convenções e shows de grande envergadura — estratégia comum em polos consolidados, como Las Vegas e Macau.
O atual estado econômico brasileiro
Com a regulamentação das apostas esportivas já em prática, o governo busca equilibrar a arrecadação de impostos com a proteção social. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2022, o setor de serviços — incluindo entretenimento — respondeu por cerca de 63% do PIB brasileiro.
A aprovação dos cassinos físicos poderia alavancar ainda mais esse segmento, desde que, claro, seja acompanhada de medidas de fiscalização e conscientização que resguardem o consumidor. Por outro lado, há receios de que a abertura desses estabelecimentos agrave problemas sociais, como endividamento de grupos mais vulneráveis.
Em 2024, a pressão contrária aumentou no Congresso, com alguns senadores apontando possíveis efeitos negativos na renda de famílias de baixa renda. A cautela é, sem dúvidas, necessária. E, para muitos especialistas, a regulamentação deve ser acompanhada de leis rigorosas e ações educativas que minimizem abusos e priorizem a segurança do público.
O Projeto de Lei 2.234/2022 estabelece uma alíquota de 12% sobre a receita bruta (GGR), medida parecida com aquela aplicada às apostas esportivas online. Além disso, os operadores devem cumprir outras obrigações trabalhistas e tributárias, o que pode tornar o setor uma importante fonte de arrecadação para os governos regionais.
No entanto, críticos alertam para a necessidade de avaliar o real impacto econômico desses impostos, principalmente quanto à destinação de verbas para áreas como saúde, educação e segurança pública. Ainda assim, há otimismo. Cidades com ampla estrutura hoteleira e alta rotatividade de visitantes, a exemplo do Rio de Janeiro e de Florianópolis, tendem a se beneficiar com possíveis novos resorts.Isso poderia impulsionar setores como construção civil, comércio e serviços. Os próximos meses devem ser decisivos para a indústria. Se o Senado aprovar o texto e o presidente sancioná-lo, a legislação pode mudar oficialmente até meados de 2025, marcando uma reviravolta na forma como o Brasil lida com jogos de azar.
