Calendário eleitoral

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitia a prisão ou detenção de eleitores apenas em casos de flagrante delito deixará de valer a partir das 17h desta terça-feira (1°). A norma começou a valer no dia 25 de outubro por causa do segundo turno das eleições.

A partir desta sexta-feira (28), está proibida a propaganda política relativa ao segundo turno das Eleições 2022 mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

A partir deste sábado (15), os candidatos que disputam o segundo turno das eleições não podem ser presos, a menos que seja flagrado cometendo algum crime, ou se for condenado por crime inafiançável, conforme a legislação eleitoral.

A prestação de contas final das campanhas eleitorais deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições (1º de novembro) por todas as candidatas e candidatos que não disputam o segundo turno das Eleições 2022.

Os Cartórios Eleitorais de Campo Grande iniciaram a entrega, aos presidentes de mesas receptoras de votos das urnas eletrônicas, e os materiais de votação/justificativa que serão utilizados nas Eleições do próximo domingo (2).

Termina nesta quinta-feira (27), dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado.

Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital saem, a partir de hoje (16), em busca dos votos de 156,4 milhões de eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições de outubro. 

A semana começa com o fim do prazo, nesta segunda-feira (15), para registrar candidaturas das eleições deste ano.

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022.