Itens comuns nas festividades de fim de ano, os fogos de artifício que emitem barulho são alvo de pedidos de proibição em pelo menos 18 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
O valor proposto para o próximo ano é de R$ 1.421 e está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborada pelo Executivo, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado que redefine as taxas cartorárias, com a previsão de reduzir em até 75% o valor do...
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) utilizou de rede social para divulgar que na próxima segunda-feira (20) vai propor lei quer tornar lei a distribuição de água em eventos e estabelecimentos comerciais.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizou nesta segunda-feira (30) reunião pública com o segmento do esporte para discutir a revisão da Lei...
O compromisso firmado na época da campanha eleitoral de reajustar o valor do programa Mais Social, de R$ 300 para R$ 450, foi anunciado na noite de segunda-feira (23), pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações.
O Estado de Mato Grosso do Sul pode receber o cognome “Estado do Pantanal”. A proposta consta no projeto de lei, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), protocolado nessa terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo compartilhado nas grandes plataformas de internet.
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