O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande no início da tarde deste sábado (12), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, cumprirá prisão domiciliar no Rio de Janeiro, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A medida foi autorizada por Moraes com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê prisão domiciliar para detentos com doenças graves. Segundo relatório médico anexado ao processo, Chiquinho apresenta “alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”. A defesa do deputado alega que ele sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, além de ter sido submetido recentemente a um cateterismo.
Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A investigação também implicou seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que permanece preso. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Monitoramento e restrições
Após deixar o presídio, Chiquinho foi levado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual para a instalação da tornozeleira. Duas horas depois, já com o equipamento, foi liberado para seguir à sua residência oficial, no Rio.
A decisão do STF impõe uma série de restrições ao deputado, entre elas:
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Proibição de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, salvo autorização do STF;
- Limitação de visitas apenas a advogados, irmãos, filhos, netos e pessoas autorizadas pela Corte.
Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento do parlamentar.
No início da manhã deste sábado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. A liberação só ocorreu após o trâmite ser concluído e o deputado submetido às condições impostas.
O caso segue tramitando no STF e é considerado um dos principais desdobramentos da investigação que busca esclarecer o assassinato de Marielle Franco, ocorrido há mais de seis anos.
